Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20244, de 26 de outubro de 2015
Decreto nº 20244
DECRETON. 20.244, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 484.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de outubro de 2015, 127º da República. , : ZA VA CONFÚCIO AIRES MOU! Governador é
PEDRO ANTONIO AFONSO PM : Secretário Adjunto )
1:29 W! PO de E a ZA 1943 ati 1981 RONDÔNIA ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ E - Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 5.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 335041 0100 5.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 50.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 75.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 444042 0100 75.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 270.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 270.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 84.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 449052 0100 10.000,00 444042 0100 15.000,00 445042 0100 59.000,00 TOTAL R$ 484.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA já A Fonte de Código Especificação Despesa Retiro Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 60.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 10.000,00 444042 0100 50.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 215.000,00 PÚBLICOS - DER h
14.020.04.122.1277.1608
16.004.27.812.1216.1038
17.012.10.122.1093.1542
17.012.10.301.1015.0253
19.001.20.601.2054.1081
PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA E , EQUIPAMENTOS DA ÁREA DE SAÚDE - SAÚDE DE CARA NOVA
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA AREA DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
449051
339030
339039
449052
444042
335041
444042
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
35.000,00
180.000,00
40.000,00
40.000,00 133.000,00
90.000,00
43.000,00
36.000,00
20.000,00
16.000,00 R$ 484.000,00