Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 202223, de 21 de outubro de 2015
Decreto nº 202223
al
DECRETO N. 20.223 , DE21 DE OUTUBRO DE 2015.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta no Processo Administrativo n. 01-1420.01267- 0001/2015, de 29 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, o servidor PAULO ADRIANO DA SILVA, do cargo de Procurador Autárquico, matrícula n. 300127517, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER/RO, a contar de 17 de abril de 2015.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2015, 127º da República. Go AS Muy
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador