Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20219, de 21 de outubro de 2015
Decreto nº 20219
DECRETO N. 20.219 , DE21DE OUTUBRO DE 2015.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, incisos V da Constituição Estadual do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado o servidor DIEGO BONASSI VIEIRA, do cargo de Contador, com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto n. 19.980, de 23 de julho de 2015, conforme consta no Processo n. 01-2201.03813-0000/2015, oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, regido pelo Edital n. 018/GDRH/SEARH, de 19 de março de 2014, homologado pelo Edital n. 128/GDRH/SEARH, de 3 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2490, de 3 de julho de 2014.
Art. 2.
Declara a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2015, 127º da República. o » DS VOA ASA
CONFÚZIO AIRES MOURA Governador