Decreto Estadual de Rondônia nº 20215, de 21 de outubro de 2015

Decreto nº 20215

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EP SA

7 ES

1543 Fada 1981

RS DECRETON. 20.215, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 980.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Fundo Previdenciário do Iperon - FUNPRERO, Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2015, 127º da República.

/ A Lui , M / / CONFÚCIO AIRES MOU / Governador / [py / [ | PEDRO ANTONIO AFONSO I NTEL Secretário ea POG > | £L. WAGNER GARCIA DE BREITAS SecretárioZ8 nt? Z>

I A (ES RA E ÁS Ed 1843 Rem ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ " = Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO 400.000,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA 13.011.09.272.1019.2854 E PENSÕES 339001 3240 400.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 580.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 449051 0100 580.000,00 VIÁRIA TOTAL R$ 980.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA . . Fonte de Código Especificação Despesa Eecurio Valor FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - 400.000,00 FUNPRERO ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE ! é 400.000,00 13.011.09.272.1019.0206 DESPESA JUDICIÁRIA PREVIDENCIÁRIA 339091 3240 00.000, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 580.000,00 PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 9 100 500.000,00 14.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0 .000, 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 80.000,00 TOTAL R$ 980.000,00 / /2 7 PS q / A 7, VOAVA f AP BA / PA / A

Decreto Estadual de Rondônia nº 20215, de 21 de outubro de 2015

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