Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20214, de 21 de outubro de 2015

Decreto nº 20214

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

À PS 1943 SA 9.220 1981 ds INIA, DECRETON. 20.214, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.519.709,23 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Polícia Militar - PM, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.519.709,23 (dois milhões, quinhentos e dezenove mil, setecentos e nove reais e vinte e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2015, 127º da República.

A GU mad) CONFÚCI AIRES MOURA | Góvernador / | I / Zi | dh. PN = /l PEDRO ANTONIO AFONSO PIMTeL Secretário Adjuntó POG 4 | OA WAGNER GARCIA B EXRRITAS Secretário SEPIS&7 Vá A X

LA ga E? SE Ega 1981 Leio) ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Códi E a Fonte de igo specificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.393.000,00 SEPOG ç ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 445042 0100 393.000,00 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.001.04.122.2050.1193 CONVÊNIOS 339039 3212 2.000.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 126.709,23 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.005.06.181.2020.1275 INFRAESTRUTURA 449051 0100 48.954,23 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.005.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339147 0100 40.000,00 PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE 15.005.06.181.2020.2176 SEGURANÇA PÚBLICA 449052 0100 37.755,00 TOTAL | R$2.519.709,23 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA diaja n Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.393.000,00 SEPOG 13.001.04.121.2015.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 445042 0100 393.000,00 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE Ê 2.000.000,00 13.001.04.122.2050.1193 CONVÊNIOS 449051 3212 POLÍCIA MILITAR - PM 126.709,23 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 20.000,00 15.005.06.181.2020.1276 PERMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 .000, ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 0100 106.709,23 15.005.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339039 709, TOTAL | R$2.519.709,23 A 7 / VIVA j bg M A, / S á sA e VA a Cl ; » ; ; / +” MN / (A

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo