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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20212, de 15 de outubro de 2015

Decreto nº 20212

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os Cp DECRETON. 20.212, DE 15 DE ouTuBrRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2015, 127º da República.

/ Am, de ás 4 CONFÚCIO AIRES MOURÁ / Governador Fd ! PEDRO ANTONIO AFONSO PI E TEL Secretário Adjunto - SEPOG Ses - / FRANCO MAEGAKI ONO Secretário Adjunto - SEFIN

PE /NSS PS Ega 1943 65.4 4% 198] pa ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ À : Fonte de Cód igo Especificação Despesa Recirsô Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.250.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 50.000,00 339036 0100 50.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 100.000,00 MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE 17.012.10.301.2035.4011 ESPECIALIZADOS 339039 0100 150.000,00 GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E 17.012.10.302.2034.2114 PRIVADAS 339039 0100 400.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339039 0100 20.000,00 REDE PRIVADA ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS 17.012.10.302.2034.4009 UNIDADES HOSPITALARES 339036 0100 200.000,00 339039 0100 250.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE EM 17.012.10.302.2034.4010 OUTRAS UNIDADES HOSPITALARES 339039 0100 300.000,00 IMPLEMENTAR ANALISE E CONTROLE DE 17.012.10.302.2035.2139 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN 339014 0100 30.000,00 339039 0100 50.000,00 339030 0100 50.000,00 ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES 00 17.012.10.422.1093.4005 EXCEPCIONAIS 339030 0100 30.000, 339033 0100 50.000,00 339039 0100 30.000,00 339048 0100 40.000,00 339091 0100 50.000,00 339093 0100 60.000,00 ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO O 14 0100 20.000,00 17.012.10.422.1093.4006 ESTADUAL DE SAÚDE 3390 339030 0100 30.000,00 / 7 7 339033 0100 20.000,00 DAVA AP 4 á 339036 0100 20.000,00 ed d

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

H012.10,122,1015,2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

339039

Despesa

339092

0100 250.000,00 TOTAL R$ 2.250.000,00

SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso 2.250.000,00 0100 2.250.000,00

TOTAL R$ CIMO . |

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