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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20209, de 15 de outubro de 2015

Decreto nº 20209

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DECRETON. 20.209, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 527.345,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.634, de 25 de setembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 527.345,00 (quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2015, 127º da República.

A sa AA f SÍ GU EC CONFÚCIO AIRES MOURA / 1 Governador /H A NA — U, VA A GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA | Secretário - SEP E

WAGNER GARCIA Secretário

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

: . Fonte de Código Especificação Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.001.04.122.2050.1193 CONVÊNIOS 449051 0116 TOTAL ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ea é , Fonte de Código Especificação Despesa Recurso FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA — FAPERO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.031.19.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 449052 0100 339030 0100 FOMENTO ÀS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 15,031.19.572.1119.2086 craNTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 335081 0100 33901 0100 339020 0100 anoeds 0100

| TOTAL

REDUZ

Valor

527.345,00

527.345,00

R$ 527.345,00

SUPLEMENTA

Valor

527.345,00

112.002,00

59.499,00 20.000,00

85.344,00

4.000,00 231.500,00 15.000,00

R$ 527.345,00

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