Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20191, de 6 de outubro de 2015
Decreto nº 20191
F DECRETO N. 20.191 , DE6 DE OUTUBRO DE 2015.
Promove Escrivão de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto n. 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil, DECRETA: