Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20169, de 6 de outubro de 2015
Decreto nº 20169
DECRETON. 20.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 418.203,88 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de outubro de 2015, 127º da República. Pd 9 CONFÚCIO AIRES MOURA overnador
GEORGE ALESSANDRO GO ÇALVES BRAGA
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.2015.0256
14.020.04.122.1249.0196
15.001.06.181.2020.1276
17.012.10.301.1015.0253
19.001.20.601.2054.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Despesa
445042
445042 334041 444042
444042
445042
339030
444042
Despesa
444042
Fonte de Recurso
0100
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100
REDUZ
Valor
30.000,00
30.000,00
67.000,00
44.000,00 5.000,00 18.000,00
30.000,00
30.000,00
118.000,00
118.000,00
173.203,88
12.000,00
161.203,88 R$ 418.203,88
SUPLEMENTA
Valor
131.203,88
131.203,88
16.001.12.368.1015.0183
16.001.12.368.1015.2087
19.001.20.601.2054.1081
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
334041 0100
339039 0100
449052 0100 335041 0100 445042 0100 334041 100 TOTAL
35.000,00 30.000,00
5.000,00
252.000,00
162.000,00
18.000,00 12.000,00 60.000,00 R$ 418.203,88