Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20168, de 6 de outubro de 2015
Decreto nº 20168
DECRETON. 20.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.016.545,77 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.624, de 22 de setembro de 2015.
DECRETA:
Art, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de outubro de 2015, 127º da
República. Cc /
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
N——
GEORGE ALES A ORO GONÇAI VES BRÁGA / ecretário - SEPOG -
|
WAGNER GARCIA Secretári
Código
15.005.06.181.2020.1275
15.005.06.181.2020.2154
15.005.06.181.2020.2176
16.004.04.122.1015.2087
16.004.13.392.1215.1048
16.004.13.392.1215.1049
16.004.13.392.1215.1065
16.004.13.392.1215.4024
16.004.27.812.1216.1038
16.004.27.812.1216.1039
16.004.27.812.1216.1525
16.004.27.812.1216.4025
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Especificação
POLÍCIA MILITAR - PM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
AMPLIAR E REFORMAR ESPAÇOS CULTURAIS
GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA - FUNPAR
REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS
REFORMAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER
CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO DEPORTO E DE LAZER
DUAL DE DESPORTO - FUNDER
GERENCIAR O FUNDO E DESENVOLVIMENTO
Despesa
449051
339147
449052
339030
339032 339033 339036
339031
334041
339039 449051
339014
339030 339039
339039
339039 449051 335041
335041 334041
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100
0100
3220 0100
REDUZ Valor 302.045,77
101.045,77
196.000,00
5.000.00
2.627.000,00
46.000,00
8.000,00 47.000,00 29.000,00
122.000,00
30.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00
6.000,00 8.000,00
47.000,00
15.000,00 15.000,00 1.864.000,00
100.000,00 230.000,00
EA: EA 1843 ERIC 1981 Lis) H FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA E CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUNEDCA 7.500,00 COMBATER VIOLÊNCIA SEXUAL E 23.013.06.243.1240.2911 INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E 339030 0100 34.100,00 ADOLESCENTES PROMOVER A DIFUSÃO DOS DIREITOS DA 23.013.06.243.1240.2912 | POPULAÇÃO INFANTO JUVENIL DOS POVOS 339039 0100 2.250,00 TRADICIONAIS COMBATER A DROGADIÇÃO DE CRIANÇAS E 23.013.06.243.1240.2949 ES CENTES 339030 0100 17.050,00 339039 0100 34.100,00 TOTAL | R$3.016.545,77 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO | SUPLEMENTA : ' Fonte de Código Especificação Despesa Hucurso Valor POLÍCIA MILITAR - PM 302.045,77 : ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL : 15.005.06.181.2020.2154 DO ONIDADE 339030 0100 302.045,77 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 2.627.000,00 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215.1049 o ADICIONAIS E FESTAS POPULARES 339039 0100 599.000,00 < PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 13.000,00 339033 0100 10.000,00 339039 0100 250.000,00 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE < 000,0 16.004.27.812.1216.4025 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER 339039 0100 500.000,00 339033 3220 100.000,00 ; 339032 0100 1.155.000,00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA 87.500,00 CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUNEDCA ' GARANTIR DIREITOS DA CRIANÇA E DO 100 55.000,00 23.013.06.243.1240.2995 A ESCENTE 339039 0 000, 339030 0100 32.500,00 2 E TOTAL | R$3.016.545,77 E Sá AVI Z ML d MA ed