Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20166, de 5 de outubro de 2015
Decreto nº 20166
DECRETON. 20.166, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.832.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de outubro de 2015, 127º da República.
CONFÚCIÓ AIRES MOURA Governador
GEORGE ALE AXbRO GONÇALVES BRAGA ecretário - SEPOG ds
| |
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.009.04.122.1015.2087
14.020.04.122.1249.0196
16.001.12.362.1269.1377
16.001.12.363.1269.2865
16.001.12.366.1269.2864
16.001.12.368.1015.2087
16.001.12.368.1015.2306
16.001.12.368.1269.1138
16.001.12.368.1269.2080
19.001.20.601.2054.1081
Especificação
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO
EXPANDIR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PROMOVER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PROJETO GUAPORÉ DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
FORTALECER A GESTÃO E O CONTROLE DO DESEMPENHO EDUCACIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA -/SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAI
, /
p
Despesa
339039
445042
339039 339030
339039 449052
339036 449052
339031
445041 339030 339039 339030
339031 339036
335041
Fonte de Recurso
0100
0100
0118
0118
0118 0118
0118
0118
0100
0100
0118
0118
0100
0100 0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
300.000,00
300.000,00
150.000,00
150.000,00
2.105.000,00
721.881,00
15.000,00
240.000,00 414.624,00
11.040,00
15.000,00
20.000,00
85.000,00 222.182,00 268.273,00
37.000,00
50.000,00
5.000,00
277.500,00
277.500,00
R$ 2.832.500,00
| 1943, 68 4.7 1981 RONDÉ NA) ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA : . Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 300.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 300.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 150.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 2.105.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.368.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 60.000,00 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 16.001.12.368.1269.2722 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS 449052 0100 137.000,00 449052 0118 1.908.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 277.500,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEÁGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 449052 0100 277.500,00 Sé TOTAL | R$2.832.500,00 a Ps SE / js ED