Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20154, de 29 de setembro de 2015
Decreto nº 20154
DECRETO N.20.154 , DE29DE SETEMBRO DE 2015.
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, bem como a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012,
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 00419-7 JOÃO PEDRO DA SILVA, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o artigo 92, inciso 1, e artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, bem como a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de setembro de 2015, 127º da República.
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