Decreto Estadual de Rondônia nº 20144, de 29 de setembro de 2015

Decreto nº 20144

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I tb ER fla ta Eorodia DECRETON. 20.144, DE 29 DE SETEMBRO DE2015. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 510.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Corpo de Bombeiro Militar - CBM, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de setembro de 2015, 127º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador GEORGE A SSÁNDRO ONÇALVES BRAGA Secretário Z ; WAGNER GARCIAdI Bio ITAS Secretário 48 DA

À E SA E da ER Ed 1843 68. 4.7 1981 Lito ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO o REDUZ ” Z . | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM 130.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.004.06.182.1243.2154 DA UNIDADE 339039 0100 130.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 50.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 449052 3220 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 30.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI PROMOVER A COOPERAÇÃO EMPRESARIAL E 19.001.23.334.2051.1553 INOVAÇÃO 335041 0100 30.000,00 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE 300.000,00 RONDÔNIA - EMATER 19.025.20.606.2054.1176 RR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 339747 3240 300.000,00 TOTAL R$ 510.000,00 ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA . E Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM 130.000,00 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.004.06.182.1243.1275 INFRAESTRUTURA 449051 0100 130.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL D. JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E/LAZER - 50.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 339033 3220 45.000,00 CG 339092 3220 5.000,00 A

19.001.20.601.2054.1081

19.025.20.606.2054.1176

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS

COMUNIDADES TRADICIONAIS t44042 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE

RONDÔNIA - EMATER

PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉC)HCA E EXTENSÃO 439947

RURAL

0100

3240

TOTAL

30.000,00

300.000,00

R$ 510.000,00

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