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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20142, de 22 de setembro de 2015

Decreto nº 20142

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À SE Soo Ea DECRETO N. 20.142 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.620.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 3.620.000,00 (três milhões, seiscentos e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de setembro de 2015, 127º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA ) Governador GEORGE SSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - S o Pd 1 À AGNER GARCIA ITAS Secretário

À AE Ss 1943, aa 1981 porobia ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa fonte de Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 3.620.000,00 SEDUC ú ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.368.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339022 0100 2.700.000,00 16.001.12.368.1277.4016 IMPLANTAR A ESCOLA DE CARA NOVA 449052 0100 426.552,00 335041 0100 493.448,00 TOTAL R$ 3.620.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pente de Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.620.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.368.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 3.620.000,00 Ss TOTAL R$ 3.620.000,00 Lui

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