Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20129, de 22 de setembro de 2015
Decreto nº 20129
DECRETON. 20.129, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.501.992,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de setembro de 2015, 127º da
CONFÚCIO ARES MOURA Governador
República.
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.006.04.122.1015.2087
13.006.04.122.1277.2064
14.011.26.782.1249.2948
16.001.12.368.1015.2306
16.001.12.368.1015.2868 16.001.12.368.1269.1035
16.001.12.368.1277.4016
17.034.10.304.2023.2946
21.011.06.421.1242.2900
Especificação
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO
DE PESSOAS - SEGEP
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
PROMOVER A GESTÃO DE TI.
FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA
GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E HABITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO
DEMOCRATIZAR O USO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
IMPLANTAR A ESCOLA DE CARA NOVA
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGI SAÚDE - AGEVISA
NCIA E
EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNDO PENITENCIÁRIO - FÚPEN
APOIAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
IA
Despesa
339039
339039
449051
445041
449051 449052
449052
339039
335043
Fonte de Recurso
0100
0100
0228
0100
3212
0118
0100
3209
3243 TOTAL
REDUZ
Valor
96.700,00
96.000,00 700,00
4.474.340,00
4.474.340,00
2.780.256,00
350.000,00
164.256,00 40.000,00 2.226.000,00 50.000,00
50.000,00 100.696,00 100.696,00
R$ 7.501.992,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.006.04.122.1015.2087
13.006.04.122.1277.2064
14.011.26.782.1249.0202
16.001.12.368.1015.2087 16.001.12.368.1015.2868
16.001.12.368.1269.1035
16.001,12.368.1269.2722
17.034.10.301.1277.2186
21.011.06.421.1242.2900
E
Especificação Despesa SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 449052 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER A GESTÃO DE TI. 449052 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 PARA OS MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO g39030 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 339014 DEMOCRATIZAR O USO DAS TECNOLOGIAS as90a0 EDUCACIONAIS PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 339030 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS
339033
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339033 RECURSOS HUMANOS FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN APOIAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADO 339036
Fonte de Recurso
0100
0100
0228
0100
3212
0118
0100
0100
3209
3243 TOTAL
SUPLEMENTA
Valor
96.700,00
96.000,00 700,00
4.474.340,00
4.474.340,00
2.780.256,00
156.000,00 164.256,00
40.000,00
2.400.000,00 20.000,00
50.000,00
50.000,00
100.696,00 100.696,00 R$ 7.501.992,00