Decreto Estadual de Rondônia nº 20125, de 22 de setembro de 2015

Decreto nº 20125

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DECRETON. 20.125, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.818.245,15 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.618, de 15 de setembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 2.818.245,15 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de setembro de 2015, 127º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

DD) US Gu ny O Dos dad EONDÓiA ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ : ' | Fonte de Código Especificação | Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.668.245,15 SEPOG APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.001.04.122.2050.1193 CONVÊNIOS 449051 3212 868.245,15 339039 3212 800.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 150.000,00 SEJUCEL A GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 16.004.27.812.1216.4025 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER 334041 3220 150.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 1.000.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON vo 17.032.10.301.2032.4003 EXPANDIR A HEMORREDE DE RONDÔNIA 449052 3212 1.000.000,00 TOTAL R$ 2.818.245,15 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fonte de Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 150.000,00 SEJUCEL GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 16.004.27.812.1216.4025 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER 389033 3220 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 2.668.245,15 21.001.06.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS a9os1 3212 2.668.245,15 7 ; AA 7 AA / VA ; TOTAL R$ 2.818.245,15 MC A

Decreto Estadual de Rondônia nº 20125, de 22 de setembro de 2015

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