Decreto Estadual de Rondônia nº 20124, de 22 de setembro de 2015

Decreto nº 20124

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) 1843 684 da oa Ra DECRETO N. 20.124 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 240.756.613,88 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do Parágrafo Unico do Art. 39, combinado com os artigos 118 e 121 da Lei Complementar 827 de 15 de julho de 2015.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 240.756.613,88 (duzentos e quarenta milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e treze reais e oitenta e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de setembro de 2015, 127º da República.

E 30) CONFÚCIO/AIRES MOURA Governador GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEP LA WAGNER GARCI TAS Secretário

À EN ESR PSA a 1548 des 198] LES ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO o , , REDUZ i ; Fonte de Cód | igo Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE 240.736/612,88 26.001.04.122.1128.1598 GERENCIAR E MONITORAR O PROGRAMA 449039 3215 240.775,00 FORTALECER A TECNOLOGIA DA 26.001.04.126.1128.1592 INFORMAÇÃO 449039 3215 5.347.602,76 449052 3215 16.000.000,00 26.001.04.128.1128.1589 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA 449051 3215 15.540.589,69 449039 3215 5.000.000,00 PROMOVER SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS 26.001.06.122.1128.1564 HUMANOS 449051 3215 48.578.022,03 IMPLANTAR, MELHORAR E AMPLIAR OS É 26.001.10.301.1128.1575 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 449051 3215 58.053.941,83 CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS DE 26.001.12.368.1128.1525 EDUCAÇÃO DEPORTO E DE LAZER 449051 3215 58.322.110,60 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO 26.001.22.663.1128.1587 ECONÔMICO 449052 3215 31.999.999,95 26.001.23.695.1128.1584 FROMOVER-O DESENVOLVIMENTO DO 449051 3215 1.673.572,02 TURISMO TOTAL R$ 240.756.613,88 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO = , ; SUPLEMENTA Fonte d Código Especificação | Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 240.756.613,88 SEPOG 13.001.04.122.1128.1598 GERENCIAR E MONIT! R O PROGRAMA 449039 3215 240.775,00 FORTALECER A TE! LOGIA DA E 449039 3215 5.347.602,76 13.001.04.126.1128.1592 INFORMAÇÃO 449052 3215 16.000.000,00 | d:

13.001.04.128.1128.1589

13.001.06.122.1128.1564

13.001.10.301.1128.1575

13.001.12.368.1128.1525

13.001.22.663.1128.1587

13.001.23.695.1128.1584

PROMOVER A MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA

PROMOVER SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

IMPLANTAR, MELHORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE SAUDE E SANEAMENTO

CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO DEPORTO E DE LAZER

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO /

FA A £L VÁ A

449051 449039

449051

449052

4490547

3215 3215

3215

TOTAL

15.540.589,69 5.000.000,00

48.578.022,03

58.053.941,83

58.322.110,60

31.999.999,95

1.673.572,02

R$ 240.756.613,88

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