Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20114, de 15 de setembro de 2015
Decreto nº 20114
| É Sa e cal DECRETO N. 20.114 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensada do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2015, a 3º SGT PM RR RE 03752- FRANCISCA FAÇANHA DE SOUZA, de acordo com o artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no capuí deste artigo, fica a referida Policial Militar revertida à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de setembro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de setembro de 2015, 127º da República.
Z Á dic) CONFÚCIO AIRES MOURA Governador