Decreto Estadual de Rondônia nº 20098, de 15 de setembro de 2015

Decreto nº 20098

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a Za 1843 GRU da La Fobia DECRETON. 20.098, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 392.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015.,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de setembro de 2015, 127º da República.

/ Z dá

CONFÚCIQ/AIRES MOURA ú Governador GEORGE / TAVA GONGALVESÉRAGA Secretário a” LÁ WAGNER GARCIÃD sÁMÉNTAS pio rr Secretário - SERA / /

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Ê a Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 90.000,00 SEPOG

13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 90.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 136.000,00 PUBLICOS - DER

14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000,00

334041 0100 36.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 116.000,00 PÚBLICOS - DEOSP aaa

14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 116.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 50.000,00

PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ

GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 17.007.08.244.2049.4026 POLÍTICAS SOBRE O ÁLCOOL E OUTRAS 339030 0100 41.982,00 DROGAS - FEPAD

449052 0100 8.018,00 TOTAL R$ 392.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO , , SUPLEMENTA eai ' Fonte de Código Especificação Despesa RECUTTO Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 110.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 110.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA ) JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E L. R - 30.000,00 SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 4042 0100 30.000,00 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL - 4440 .000,

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 170.500,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS

19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 34.500,00 444042 0100 36.000,00 R 335041 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCI ] 81.500,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA S AL 445042 0100 81.500,00

TOTAL R$ 392.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 20098, de 15 de setembro de 2015

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