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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20097, de 15 de setembro de 2015

Decreto nº 20097

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À ER REm DECRETON. 20.097, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.937.470,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.937.470,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de setembro de 2015, 127º da República.

/ d , 3 É, /), / // ML NA CONFÚCIO/AIRES MOURA Governador l A GEORGE AL sSAXDRO GONÇALVES BRAGA | nd Z WAGNER GARCIA) PA AS Secretário BET

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

15.020.04.122.1015.2087

15.020.06.181.1002.2618

19.004.23.695.1263.1218

19.023.20.122.1015.2087

19.023.20.126.1277.2064 19.023.20.128.1277.2070

19.023.20.451.1277.1608

26.001.04.122.1277.2064

Especificação DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR

PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS PRODUTOS TURÍSTICOS

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

PROMOVER A GESTÃO DE T.I. PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS

1 PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE |

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE

PROMOVER A GESTÃO DE TI.

Despesa

339039

339039

335041

339030

339036 339039 339091 449039 339014 339039

449051

449092

Fonte de Recurso

3240

3240

0100

3240

3240 3240 3240 3240 3240 3240

3240

0100 TOTAL

REDUZ

Valor

267.970,00

220.800,00 47.170,00

4.500,00

4.500,00

1.575.000,00

1.250.000,00

100.000,00 50.000,00 95.000,00 31.000,00 11.000,00 20.000,00

18.000,00

90.000,00

90.000,00 R$ 1.937.470,00

] Za 1843 SR dr SS pay ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA ; E ” Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 267.970,00 FISCALIZAR E VISTORIAR OS CENTROS DE 15.020.06.181.1002.2274 FORMAÇÃO DE CONDUTORES 339039 3240 47.170,00 15.020.06.181.1277.2070 PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS 339014 3240 220.800,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 4.500,00 TURISMO - SETUR o PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 19.004.23.695.1263.1218 PRODUTOS TURÍSTICOS 334041 0100 4.500,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 1.575.000,00 RONDÔNIA - IDARON 19.023.20.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 3240 870.000,00 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO 19.023.20.123.1015.0224 PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 339047 3240 25.000,00 19.023.20.126.1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 339039 3240 680.000,00 I SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE E NO / 26.001.04.122.1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE TI. f| 339039 0100 90.000,00 | À TOTAL R$ 1.937.470,00 | 7 ê | /2 SS) A MALU

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