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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20095, de 15 de setembro de 2015

Decreto nº 20095

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DECRETON. 20.095, DE 15 DE SETEMBRO DE2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.447.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 2.447.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de setembro de 2015, 127º da República.

CONFÚCIÓ AIRES MOURA Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA i Ó

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código Especificação Despesa EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER 19.025.20.606.2054.1176 PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 449052 RURAL 449051 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER 19.025.20.606.2054.1176 PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 339039 RURAL 339030

REDUZ Fonte de Recurso Valor 2.447.000,00 3240 957.000,00 3240 1.490.000,00 TOTAL R$ 2.447.000,00 SUPLEMENTA Fonte de vador Recurso 2.447.000,00 3240 1.747.000,00 3240 700.000,00 TOTAL R$ 2.447.000,00

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