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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20089, de 8 de setembro de 2015

Decreto nº 20089

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
, Ficam nomeados os candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Justiça - Sócio Educador, constantes do Anexo Unico deste Decreto, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, nos termos do Processo Administrativo n. 01-2201.07876- 0000/2013/SEAD, para ocuparem cargos efetivos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

DECRETON. 20.089 ,DE8 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Justiça.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, em razão de aprovação no concurso público da Secretaria de Estado da Justiça - Sócio Educador, regido pelo Edital n. 098/GDRH/SEARH, de 13 de junho de 2015, homologado pelo Edital n. 241/GDRH/SEGEP, de 5 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondonia n. 2767, de 24 de agosto de 2015, de acordo com o quantitativo de vagas previsto na Lei Complementar n. 728, de 27 de agosto de 2013, contido no Processo Administrativo n. 01.2201.01573- 0000/2015,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse, cada candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:
ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e 1 (uma) fotocópia;
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;

HI - cartão de vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;

IVCédula de Identidade, original e 2 (duas) fotocópias (autenticadas em cartório);
VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e 2 (duas) fotocópias;
VITítulo de Eleitor, original e 1 (uma) fotocópia; comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e 1 (uma) fotocópia;
VIIICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e 1 (uma) fotocópia;

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IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);
XCertificado de Reservista, original e 1 (uma) fotocópia;
XIdeclaração do candidato se ocupa ou não cargo público (duas vias originais) com firma reconhecida. Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, os dias, os horários, a escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções (duas vias originais);
XIIcomprovante de escolaridade, de acordo com o item Requisito para Ingresso, constante do Anexo I - Quadro de Vagas, do Edital n. 098/GDRH/SEARH, de 13 de junho de 2014, com devido reconhecimento pelo MEC (original e duas fotocópias autenticadas em cartório), não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o previsto no item do Edital, acima citado;
XIIIprova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
XIVcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVcertificado de sanidade mental e capacidade física, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEARH, original;
XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e 1 (uma) fotocópia;
XVIIcomprovante de residência, original e 1 (uma) fotocópia;

XVIII - uma fotografia 3x4;

XIXcertidões negativas expedidas pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca, de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais;
XXcertidão negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, 1 (uma) original;
XXIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes); e
XXIIdeclaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais;

XXIII - Carteira Nacional de Habilitação - Categoria: “B”, original e 2 (duas) fotocópias autenticadas em cartório; e Pd .

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XXIVCertificação de conclusão do Curso de Formação Básica na área que concorre, original e 2 (duas) fotocópias.
Art. 3.
A posse do candidato efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado

de Rondônia.

Art. 4.
Fica sem efeito a nomeação do candidato que não apresentar os documentos constantes do

artigo 2º ou tomar posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo

justificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de setembro de 2015, 127º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

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Bro Ni o 2d ANEXO ÚNICO

Cargo: Socioeducador - Masculino Vaga: Porto Velho | 6º | 0585742 [KLEBERCASTRODEOLIVEIRA TT Aprovado | | 9º | 0563153 [RAONEHOLANDADACRUZ TT, Aprovado | | 19º | 0551643 | JUAREZWESTEAL | Aprovado |

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Class | Inscrição Candidato Resultado 43º 010.170-2 ee pr Rasa Ene CARVALHO BRITO Aprovado à INALDO PERIRA DA SILVA 45 052.135-3 | JIANNY LEITE DE MORAIS provado 46º 058.393-6 | DANIEL QUEIROZ DE SANTANA o 47º 010.346-2 | LEVI BRITO COSTA Aprovaço 48º 051.856-5 | MARCIO RODRIGUES FAGUNDES o 49º 056.560-1 | CLEBERT NOGUEIRA Aprovado 51º 053.913-9 | PAULO LOURENCO SANTANA Aprovado 52º 059.244-7 | EDIRCEU FERREIRA DE FARIAS Aprovado E 050.736-9 | JOSE DA CONCEIÇÃO LEITE FILHO prova 54 050.689-3 | MARCOS QUEIROZ DE OLIVEIRA se 55º 055.868-0 | FÁBIO RODRIGO MINOSSO RIBEIRO rave 56º 010.037-4 | WERICO FERNANDES DOS SANTOS ro 3," 052.023-3 | VANILDO APARECIDO CATANHA E 58º 057.468-6 | JEOVANE POSSMOSER ALVES aprotaço 59º 050.588-9 | JOSIMAR SILVA NASCIMENTO Ea 60º 010.723-9 | TIAGO MURGIA DA SILVA aprovado 62º 054.321-7 | TIAGO GOMES CANDIDO o 63º 010.910-0 | SANSÃO DA SILVA MENEZES pra 64º 057.605-0 | FLAVIO DA SILVA AGUIAR irao 65º 052.768-8 | IVO DA SILVA SANTANA apra 66º 051.593-0 | MARCOS HENRIQUE RAMOS ZOMERFELD aa ce o SAUL FILIPE SPHINX MAIA o Ê 52.628-2 | ALEX SAN darvado 695 [70572217 [JANDER BEZERRA CASTELO SORIA. e 70º 050.519-6 | ANTENOR FERREIRA DE MELO FILHO ado Ei 058.980-2 | MAX MAURO RODRIGUES RIBEIRO o qe 051.648-1 | ENOQUE PAIVA ALVES qa 73º 011.111-2 | FRANCISCO FALCAO VEIGA CUETO rara 74º 011.185-6 | DIEGO MORENO LOPES ao 7 010.491-4 | GERENALDO PEREIRA DOS SANTOS nao 76º 011.462-6 | JOSE LUCAS CONCEIÇÃO DOS SANT ao - os A d 77 057.710-3 | MAICON JOSE TOZATO Erovado 78º 011.876-1 | DEJAIR VIAMONTE DE BRITO no 79º 010.268-7 | FRANQUE HENRIQUE DE SOUZA a 80º 011.330-1 | ANDRE LACERDA AGOSTINHO RE a TETE GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA a º .319-3 | WERLLESSON DOU a niaça UOSTON DE RETAS — aa o o 10.202-4 | MARLON BRUNO N o 87º 056.821-0 | CLADEAN ta OSTE E o 88º 050.083-6 | CLEBER DO it Sra Aprovado Á » Ei déc A s/8

j RE a e ind ina | 96º | 0536253 | ROBSONDEOLIVEIRADIAS | Aprovado | | 99º | 010.960-6 | SAIMON BORGES DOS SANTOS TT Aprovado | Cargo: E02 - Socioeducador - Feminino Vaga: Porto Velho ' Resultado Vcs UA 6/8

Us <1ma: ENA poa o nl i | 6º | 0584541 |NATANACOSTABENVINDO TT Aprovado | ES Aa CURA ATONSO DESOUZA rate Támado HUTHER | 9º | 0516007 | GILCILENESILVA DO NASCIMENTO [Aprovado | Candidatos Portadores de Deficiência Cargo: E01 - Socioeducador - Masculino Vaga: Porto Velho JUDICE) | 6º | 0576042 | FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE SOUSA [DEFIC.] | Aprovado | | 8º | 0546704 | PAULO CAETANO BEZERRA FILHO [DEFIC.] | Aprovado | Ls Ds VMSS / dá 7/8

Candidata Portadora de Deficiência

Cargo: E02 - Socioeducador - Feminino Vaga: Porto Velho

Class | Inscrição Candidata Resultado jo 053.036-0 | ELIETE MOTA DE ALMEIDA [DEFIC.] Aprovado

E AAA

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