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Decreto Estadual de Rondônia nº 20085, de 2 de setembro de 2015

Decreto nº 20085

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 20.085, DE 2 DE SETEMBRO DE2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 19.613.951,19 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do Art. 118, combinado com os artigos 120 e 121 da Lei Complementar 827 de 15/07/2015.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 19.613.951,19 (dezenove milhões, seiscentos e treze mil, novecentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de setembro de 2015, 127º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE

| ha WAGNER GARCIA A

DE FRI Secretários A

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

14.021.04.122.1015.0183

14.021.04.122.1015.2087

14.021.04.122.1015.2091

14.021.04.122.1015.2234

14.021.04.122.1277.1608

14.021,04.122.1277.2070

Especificação

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

PROMOVER A GESTÃO DEIPESSOAS ? 7

Despesa

334041 335041 444042 445042 449051

339014

339030 339033 339036 339039 339047 339092 449052 449092 339014 339030 339039 449052 339049 339093

319011

319013 319016 319113

339030

449051 449092 339039

Fonte de Recurso

0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 3240 3240 3240 3240 0100 0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100 0100 0100

REDUZ

Valor

19.613.951,19

444.000,00 240.000,00 4.635.400,00 2.113.515,01 25.000,00

35.290,00

397.433,00 997,00 2.000,00 254.570,69 2.000,00 14.963,03 50.000,00 2.000,00 30.000,00 90.000,00 91.907,00 85.000,00 290.962,70 74.028,39

3.995.743,82

544.518,98 15.400,00 46.508,54

10.000,00

5.657.713,03 300.000,00 40.000,00

DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE

14.021.15.572.2056.1337 OBRAS PÚBLICAS

DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS NO

2 2 E 121 .16,482.2056. 1525 AMBITO DO PROGRAMA HABITAR BEM

IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O

14.021.17.605.2056.1334 sigTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código Especificação

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

14.020.04.122.1015:2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

14.020.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

| / ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS |

14.020.04.122.1015.2234

339039

339039

449051

Despesa

339014

339030 339033 339036 339039 339047 339092 449052 449092 339014 339030 339039 449052 339049 339093

319011

319013 319016

0100

0100

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 3240 3240 3240 3240 0100 0100

0100

0100 0100

100.000,00

2.000,00

23.000,00

R$ 19.613.951,19

SUPLEMENTA

Valor

19.613.951,19

35.290,00

397.433,00 997,00 2.000,00 254.570,69 2.000,00 14.963,03 50.000,00 2.000,00 30.000,00 90.000,00 91.907,00 85.000,00 290.962,70 74.028,39

3.995.743,82

544.518,98 15.400,00

ES EN

E A

Ed

AS A

His CSM (do ta

319113 0100 46.508,54 14.020.04.122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 444.000,00 335041 0100 240.000,00 444042 0100 4.635.400,00 445042 0100 2.113.515,01 449051 0100 25.000,00 PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA 14,020.04.122.1277.1608 Ora IDADE 339030 0100 10.000,00 449051 0100 5.657.713,03 449092 0100 300.000,00 14.020.04.122.1277.2070 | PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 40.000,00 DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE ç É 14.020.15.572.2056.1337 OBRAS PÚBLICAS 339039 0100 100.000,00 E DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS NO 14020N64M OG NBILO DO PROGRAMA HABITAR BEM 339039 0100 2.000,00 ) ' IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O > 1 2 14020.17,6052056.1334 — cigTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 449051 0100 23.000,00 /| TOTAL R$ 19.613.951,19 f ã | 4 7 VI DUAVÁ URSS EC CS

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