Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20083, de 1 de junho de 2015
Decreto nº 20083
À dá Ti Ás jam DECRETON. 20.083, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembro de 2015, 127º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOU / Governador | /
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PEDRO ANTONIO pa MENTE Secretário Adjufito - SEPOG 7” Al WAGNER GARCIA DE AS Secretário -,
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ ve : = Fonte de Código Especificação Despesa pa Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 100.000,00 SEPOG
13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 100.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 40.000,00 PÚBLICOS - DER
14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 40.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP Tan 00,00
14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 140.000,00
TOTAL R$ 280.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO | SUPLEMENTA Código Especificação Despesa fonte de Valor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 240.000,00 PÚBLICOS - DER
14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 240.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 40.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS “o
23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 444042 0100 40.000,00
TOTAL R$ 280.000,00