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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20076, de 27 de agosto de 2015

Decreto nº 20076

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DECRETON. 20.076, DE 27 DE AGosTO DE2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 278.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de agosto de 2015, 127º da República.

/ 7 Ai A á Ed Cy CONFÚCIO AIRES MOURA |

Governador / A. F

PEDRO ANTONIO AFONSO PIM! ENT Secretário Adjunto - SE a A

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO I

Código Especificação Despesa

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

13.001.19.573.2015.2978 APOIAR A POLÍTICA DE C.T & IDO ESTADO 339018

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código Especificação Despesa

SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

13.001.19.573.2015.2978 APOIAR A POLÍTICA DE C.T & | DO ESTADO 332093

REDUZ Fonte de Recurso ia 278.000,00 3212 278.000,00 TOTAL R$ 278.000,00 SUPLEMENTA Fonte de Xvalor Recurso 278.000,00 3212 278.000,00 TOTAL R$ 278.000,00

RONDÔNIA Governo do Estado SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG Av. Farquar n. 2986, Palácio Rio Madeira — Bloco B, Edifício Rio Cautário, 6º andar — Bairro Pedrinhas : 76801-470 - Porto Velho, Rondônia Site www.sepog.ro.gov.br Ofício nº. 210/CPG/SEPOG Porto Velho, 19 de agosto de 2015. Senhor Coordenador HELDER RISLER DE OLIVEIRA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas NESTA Assunto: Encaminha Decreto Senhor Coordenador, 1. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Decreto que solicita Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014 em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais) no presente exercício. de O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail cotel cgag(vhotmail.com. Atenciosamente, / j / ho PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG TE Á / RECEBIDO NA COTEL Em U/09/]5 Horas YU o + Por. . SO» o

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