Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20075, de 27 de agosto de 2015
Decreto nº 20075
DECRETON. 20.075, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.510.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de agosto de 2015, 127º da República.
MI + À
(d É, ich, AIRES MO Governador
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04,123.2015.0256
14.021.04.122.1015.0183
19.001.20.606.2054.1176
23.001.08.244.1121.2039
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
16.001.12.368.1015.0183
19.001.20.601.2054.1081
19.001.20.606.2054.1172
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
PROMOVER ESTUDOS DA CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA
Despesa
444042 335041
444042
445042
444042
Despesa
444042
449052 334041
445042
Recurso
Fonte de
0100 0100
0100
0100
0100 TOTAL
Fonte de
Recurso
0100
0100 0100 0100
TOTAL
REDUZ
Valor
120.000,00
80.000,00 40.000,00
240.000,00
240.000,00
1.125.000,00
1.125.000,00
25.000,00
25.000,00 R$ 1.510.000,00
SUPLEMENTA Valor
270.000,00
270.000,00
1.240.000,00
90.000,00 25.000,00 1.125.000,00
R$ 1.510.000,00
Ea RONDÔNIA Governo do Estado SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG Av. Farquar n. 2986, Palácio Rio Madeira — Bloco B, Edifício Rio Cautário, 6º andar — Bairro Pedrinhas : 76801-470 - Porto Velho, Rondônia Site www.sepog.ro.gov.br Ofício nº. 212/CPG/SEPOG Porto Velho, 20 de agosto de 2015. Senhor Coordenador HELDER RISLER DE OLIVEIRA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas NESTA Assunto: Encaminha Decreto Senhor Coordenador, 1. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Decreto que solicita Abertura de Crédito Suplementar por Anulação nos termos do
artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015. em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.510.000,00 (um milhão, quinhentos e dez mil reais) no presente exercício. FA O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail cotel cgag(Mhotmail.com. , Atenciosamente, | J: PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG Ed RECEBIDO NA COTEL Em 21/09 / 15. - Horas a Ho O Por JA