Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20071, de 24 de agosto de 2015
Decreto nº 20071
EA à SA 1543 ED DECRETON. 20.071 DE24 DE AGOSTO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.883.506,20 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2015, 127º da República.
E :; é CONFÚCÍO AIRES MOURA Governador / / PEDRO ANTONIO AFONSO PÍMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG / WAGNER GAR FREITAS Secretário ANEXO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
15.020.04.122.1015.2281
15.020.06.181.1277.2070
17.012.10.122.1015.2087
17.012.10.302.2034.4004
17.012.10.302.2034.4009
18.001.04.122.1015.2087
21.001.06.421.1242.2953
Especificação DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
GESTÃO DE PESSOAS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
15.020.04.122.1015.2087
15.020.06.181.1277.2070
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
GESTÃO DE PESSOAS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
Despesa
339039
449052
339039
339039
339039
449051
449052
339041
Despesa
339039
339014
Fonte de
Recurso
3240
3240
0100
3209
3209
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
3240
3240
“REDUZ
Valor
802.389,04
784.773,04
17.616,00 1.871.120,16
689.267,76
1.061.852,40
120.000,00 169.997,00
119.997,00
50.000,00 40.000,00
40.000,00
R$ 2.883.506,20
SUPLEMENTA
Valor
802.389,04
784.773,04
17.616,00 1.871.120,16
17.012.10.303.1093.4008
18.001.04.122.1015.2087
21.001.06.421.1242.2953
MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS
339030
339030
339092
449052
0100 689.267,76 3209 1.181.852,40 169.997,00 0100 169.997,00 40.000,00 0100 40.000,00
TOTAL R$ 2.883.506,20