Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20034, de 18 de agosto de 2015
Decreto nº 20034
DECRETON. 20.034, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 378.727,18 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.603, de 13 de agosto de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2015, 127º da República.
de ga CONFÚCIO AIRES MOURA / Governador
/
PEDRO ANTONIO AFONSO PIM Secretário Adjunto - o
WAGNER GARCIA DE FR Secretário - SBÉIN
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
Código Especificação
FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDEP
PATROCINAR O DESENVOLVIMENTO 30.011.03.128.2046.2264 CULTURAL DOS MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PUBLICA
Fonte de
Despesa P Recurso
339030 0230
339039 0230 449052 0230 TOTAL
SUPLEMENTA
Valor
378.727,18
10.000,00
50.000,00 318.727,18 R$ 378.727,18
/ e OFICIAL Ny NFE Estado de Rondônia ANO XXIX PORTO VELHO, QUINTAFEIRA, 13 DEAGOSTO DE 2015 Nº 2760 - CADERNO PRINCIPAL www.diot-ro.gov.br um Cprensaoicialadiotro gov?) overnadoria ..eemsesesesseesrseseenerarmn sono vocoorsanmms OR E Secretaria Executiva do Gabinete da GOVERNADORIA Govemador.....e ceras asseseacasesmmascannmcosssonmmarommmos Secrestaria de Estado do Planejamento LEIN. 3.603, DE 13 DE AGOSTO DE 2015. Orçamento e Gestão ....semeeseensererseersereess 12] Sec, de Estado de Assuntos Estratégicos. Secretaria do Estado de Saúde......s.essssores 28] Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montanestao do Ar e E j te de R$ 378.727,18, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial da Defensoria
c. de ja Seg., Defesa e Cidadania. E Sec. de Estado de Justiça.....eesmessemenessmmesa 45 Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP. Defensoria Pública a ns Secretaria de Estado de Finanças............52 Sec. de Assistência Social......secseesserseneremeeas O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: ne a Estado a Faia a Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lel: Regularização Fundiária... caseeseemseceseersemese 54 Departamento de Estradas de Rodagem.54 Art, 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro bs pega io) e para dar cobertura orçamentária às despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montanAssembleia Legislativa.....ecemsemensensensenseneas tede R$378.727,18 (trezentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), em Prefeitura Municipal da Capital... ..ecceececa 59 a E is E Prefeituras Municipais do Interior .........54 favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP. Camaras Municipais do Interior... esserseee.e.60 Institutos Municipais....rssenensernscomeensmemns Ant. 2º, O superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente de reprogramação IneditorialS meme een meme 60 do saldo financeiro do exercício de 2014, apurado no Balanço Patrimonial e extratos das contas bancárias específicas. Ea D LÁ RIO