Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20033, de 18 de agosto de 2015
Decreto nº 20033
ENE Lrai 94% E DECRETON. 20.033, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.367.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015.
DECRETA: o!
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2015, 127º da República.
A A CONFÚCIO AIRES MOURA ; Governador “É / PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL : ' Secretário Adj - SEP EA / WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretári 79
ANEXO 1
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.2015.0256
14.020.04.122.1249.0196
16.004.13.392,1215.1051
17.007.08.244.2049.4026
19.001.20.601.2054.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ |
GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE . POLÍTICAS SOBRE O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - FEPAD
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
15.005.06.181.2020.1276
Especificação
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
- DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
Despesa
335041
444042
445042
339030
449052
334041
Despesa
444042 334041
449052
Z
Fonte de
Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de
| Recurso
0100 0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
700.000,00
700.000,00 300.000,00 300.000,00
95.000,00 95.000,00
267.500,00
136.915,00 130.585,00
5.000,00
5.000,00
R$ 1.367.500,00
SUPLEMENTA
Valor
1.100.000,00
700.000,00 400.000,00 267.500,00
267.500,00
RS 1.367.500,00