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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20025, de 17 de agosto de 2015

Decreto nº 20025

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DECRETON. 20.025, DE 17 DE AGostO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRELA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2015, 127º da República.

feudo

CONFÚCIO A: RÁ | Governador 14 Nd |

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMEN Secretário Adjunto

DAI WAGNER GARCIA DEFRE AS Secretário EF»

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ ai = Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 400.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 40.000,00 339030 0100 30.000,00 339033 0100 30.000,00 19.001.11.334.2052.2217 OR VER 4 INTERMEDIAÇÃO DEIMÃO DE 339039 0116 25.000,00 449052 0116 25.000,00 19.001.16.482.1211.1546 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 334041 0100 50.000,00 339014 0100 30.000,00 19.001.20.601.2054.1159 INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339039 0100 50.000,00 19.001.20.661.2055.1164 IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS 339039 0100 40.000,00 PROMOVER A COOPERAÇÃO EMPRESARIAL E 19.001.23.334.2051.1553 INOVAÇÃO 335041 0100 80.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 ANEXO IH CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação | Despesa contei de Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 400.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS

400.000,00 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 00.0 TOTAL R$ 400.000,00 ” 4 da par ; ) Pd

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