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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20013, de 11 de agosto de 2015

Decreto nº 20013

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À 1843 684 feto na DECRETON. 20.013, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 975.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, |

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO - EMATER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de agosto de 2015, 127º da República.

z . / Os / / 4 ZÃ A 4 Pd / CONFÚCIO AIRES MOURA Governador 7, 4 ku PEDRO ANTONIO AFONSQ PIMENTEL Secretário Adju EPOC / WAGNER GARCIA REITAS Secretário -.8 ESA AA

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO , REDUZ . | | | Fonte de Cód | ificaçã | | igo | Especificação | Despesa | Reciirso Valor DEPAR Ã - E Dera TENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 800.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 15.020.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 3240 800.000,00 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE 175.000,00 RONDÔNIA - EMATER/RO - EMATER 19.025.20.606.2054.1176 PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO ssggg o100 35.000,00 339030 0100 90.000,00 339036 0100 10.000,00 339039 0100 40.000,00 TOTAL R$ 975.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA | t ] Código | Especificação | Despesa | fonte de Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 800.000,00 DETRAN ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 0 15.020.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 3240 300.000.0 319016 3240 500.000,00 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE 175.000,00 RONDÔNIA - EMATER/RO - EMATER 19.025.20.122.2054.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093 0100 175.000,00 TOTAL R$ 975.000,00

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