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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20008, de 4 de agosto de 2015

Decreto nº 20008

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LE ES s DECRETON. 20.008, DE 4 DE AGOSTO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 690.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

. artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015. , DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de agosto de 2015, 127º da República.

DS 4 4 A ELO / 8: Pal CONFÚCIO/AIRES MOURA” / | Governador A 4 [ Ut PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENT L Secretário Adjuntó OG 4 AA / WAGNER GARCIA LADA AS Secretário - S PSA 7 PS á LL

EP RI co, po 1943 634 2:42» 1981 Por ima s ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ cai ' a Fonte de Cód ódigo Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRA DER DAS E RODAGEM 640.000,00 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 240.000,00 APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E : 2 2 4 14.020.26.782.1129.1013 RODOVIAS 444042 0100 400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 50.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 3 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS E 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 50.000.00 TOTAL R$ 690.000,00 ANEXO IH CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA a : a Fonte de Código Especificação Despesa | Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 500.000,00 - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 400.000,00 14.020.26.782.1249. 1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 339030 0100 100.000,00 VIÁRIA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP Tomamo ao 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 90.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS > 90.00.00 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 .000.0 TOTAL R$ 690.000,00 a DA) ) Ma MA VÁ b / / / ? 04 // / Ná

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