Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19998, de 4 de agosto de 2015
Decreto nº 19998
DECRETON. 19.998 ,DE4 DE AGOSTO DE 2015.
Convoca a “4º Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica convocada a “4º Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres”, a ser realizada no Município de Porto Velho, no período de 7 a 8 de dezembro de 2015, sob coordenação da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, com o objetivo de fortalecer a Política Estadual para as Mulheres.
Art. 2.
A Conferência terá como tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”, que será subdividido nos seguintes eixos temáticos:
IContribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direito e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios;
IIEstruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito Municipal, Estadual e Federal: avanços e desafios;
IIISistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações; e
IVSistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações.
Art. 3.
A Conferência será precedida por conferências municipais ou intermunicipais, realizadas no período de 2 de agosto a 18 de dezembro de 2015.
Parágrafo únicoA convocação das conferências municipais e intermunicipais é de competência dos Governos Municipais.
Art. 4.
“A 4º Conferência Estadual de Políticas ara as Mulheres” será presidida pela Gerência Estadual de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
Art. 5.
As despesas com a organização e a realização da “4º Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres” correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de agosto de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador