Decreto Estadual de Rondônia nº 19994, de 4 de agosto de 2015

Decreto nº 19994

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PES VES DECRETON. 19.994, DE 4 DE AGOSTO DE;2015, Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 945.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado. e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015..

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP. Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de agosto de 2015, 127º da República.

Ê /

CONFÚCIO AIRES MOURA |' Governador :

Vá A,

| || PEDRO ANTONIO AFONSO PIME NTEL

Secretário NO! 7

WAGNER GARCIA D ndttiras

Secretário - S VAR PA,

SS ag Roo ria ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ édio s a Fonte de : Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 395.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 335041 0100 395.000,00 DEPARTAMEN A 4 NES AMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 350.000,00 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 350.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 20.000,00 ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL dc 16.004.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 20.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 180.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 2 2 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 180.000,00 TOTAL R$ 945.000,00 ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO o . SUPLEMENTA | Fonte de | eai ; . | Código Especificação Despesa | Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO º PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 20.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 20.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 00.00 PÚBLICOS - DEOSP Reno; 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 120.000.00 445042 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 120.000,00 SEDUC 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 425.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 7 . Se [ IVA ; / MA” ; v

19.001.20.601.2054.1081

23.001.08.244.1121.2039

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

FORTALECER A REDE DE ASSIS

ÍCIA SOCIAL

445042

334041

444042 445042

0100

0100 0100 TOTAL

275.000,00

150.000,00

60.000,00

40.000.00 20.000.00

R$ 945.000,00

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