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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19993, de 4 de agosto de 2015

Decreto nº 19993

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1843 Er ; dio 198] DECRETON. 19.993, DE 4 DE AGOSTO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.082.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Polícia Militar - PM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.082.000,00 (dois milhões, oitenta e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de agosto de 2015, 127º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador | ú [ PEDRO ANTONIO AFONS€ nbr EL Secretário Adju y 067 WAGNER GARCIA DESBÁÍTAS 4 Secretário - 3 EA Pasá

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN?

Código Especificação Despesa

POLÍCIA MILITAR - PM

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL

15.005.06.181.2020.2154 DA UNIDADE

339147

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 16.001.12.368.1015.2306 MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 335041 EDUCAÇÃO BASICA

16.001.12.368.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 339014 449051

ANEXO H

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código Especificação Despesa

POLÍCIA MILITAR - PM

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL

15.005.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339092 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 449051 319004

Recurso

0100

Fonte de Recurso

0100

Fonte de

REDUZ

Valor

45.000,00

45.000,00

2.037.000,00

479.000.00

187.000,00 1.371.000,00

R$ 2.082.000,00

SUPLEMENTA

Valor

45.000,00

45.000,00

2.037.000,00

187.000.00 1.850.000,00

RS 2.082.000,00

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