Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19992, de 4 de agosto de 2015
Decreto nº 19992
E/0N o ram DECRETON. 19.992, DE 4 DE AGOSTO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.498.973.13 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 4 de agosto de 2015. 127º da República. Z 47 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador h/) | | PEDRO ANTONIO AFONSO PIMI NTE L Secretário Adjunto - SEPOG - | WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário - SEFIN
É; EM SEN e 18 Sl ia Pomóm ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa honte de Valor Recurso FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE 3.805.000.0% TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA Rest UNO OU GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DI 14.011,26.782.1249,2948 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 149051 0228 3.805.000,00 HABITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 1.044.720,30 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ordem " 2020915 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL ananac in 15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339039 0100 1.044.720,30 POLÍCIA MILITAR - PM 1.300.000,00 UNE E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL < 2020.2 í 339039 15.005.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339039 0100 500.000,00 339030 0100 800.000.00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.843.250,00 = 19s APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 7.012.103 253 I À 1042 > 00.00 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 2.000.000,00 3340H 0100 500.000,00 GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E is SE 7.012.10.302.2034.2 339039 0100 343.250.00 17.012.10,302.2034.2 114 PRIVADAS 339039 Loc 345.250. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 150.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 2 2054.108 E 33903 100 100.000.00 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339030 01 ) 339014 0100 50.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - 2.356.002,83 SEJUS . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ons dam 952 0100 567.708.09 21/001.06.122.1015.2087 A bMINISTRATIVA DA UNIDADE 505 e 21.001.06.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 0100 1.663.294,74 < ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS Ao ti. 2 3 339041 0100 125.000,00 21.001.06.421.1242.2953 UNIDADES PRISIONAIS 33! TOTAL RS 11.498.973.13 Á. V, j ; A f fz | Ú
ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despem Fonte de Valor
Recurso
FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE . TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA em Da O
GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE 14.011.26.782.1249.2948 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 339030 0228 HABITAÇÃO
805.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 1.044.720,30 . . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL ) - 81.2020.2 9052 720.3 1500106.181.20202154 IDADE 449052 0100 1.044.720.30 POLÍCIA MILITAR - PM 1.300.000,00 15:005.06.181:2020/1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 449052 O100 1.300.000,00
PERMANENTE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
19
843.250,00
= ones ASSEGURAR A MANUTENÇÃO son 2 2”. 208 9035 ( 17.012.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100
800.000,00
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS é 7.012 302.203 g 33903 00 93.250.00 17.012.10.302.2034.4009 LNIDADES LDSPITALARES 339030 010 193.230,00
17.012.10.303.1093.4008 a ASAISTENÇIA FARMAGEUTICA NO 339030 0100 $50.000.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DE “VIMENTO E 150.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
2 205. q 49052 0100 150.000.00 19.001.20.601.2054- 1081 coMUNIDADES TRADICIONAIS 44205; | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - saia SEJUS 21.001.06.122.1015.2893 FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO 339930 0100 2.356.002,83
CARCERÁRIA TOTAL R$ 11.498.973.13
de