Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19984, de 23 de julho de 2015
Decreto nº 19984
É O, read den DECRETO N. 19.984 ,DE 23 DE JULHO DE 2015.
Nomeia membros para compor o Conselho de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 15 da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e considerando o artigo 2º. do Decreto 11.893, de 29 de novembro de 2005, DECRETA:
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.