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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19970, de 23 de julho de 2015

Decreto nº 19970

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DECRETON. 19.970, DE 23 DE JULHO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 22.000.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado. nos termos da Lei n. 3.586, de 15 de julho de 2015.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente. até o montante de R$ 22.000.000.00 (vinte e dois milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de julho de 2015. 127º da República.

pd

9

cONFÚCIO ares MOURA/ Governador

WAGNER GARCIA

27

NE Es SO Pa 1885 Sl ão 1861 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ pis s a Fonte de ; Código Especificação Despesa Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - RS-SEFIN 22.000.000.00 " ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 14.002.28.843.0000.0128 DA DÍVIDA FUNDADA 469071 0100 22.000.000.00 TOTAL R$ 22.000.000,00 ANEXO HI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO o SUPLEMENTA ds j E | Fonte de aa Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 22.000.000.00 SEFIN < ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 4.122 2 22: 000.00 14.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 000.000.0 TOTAL R$ 22.000.000,00 ; , A ER /) AQ 5 tr / 2 Ny 7 / É Ed

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