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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19969, de 23 de julho de 2015

Decreto nº 19969

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Ê

DECRETON. 19.969, DE 23 DE JULHO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.722.176,85 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado. nos termos da Lei n. 3.587, de 15 de julho de 2015.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 4.722.176.85 (quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de julho de 2015. 127º da República.

for (4 Fá á

Ml AGO

CONFÚÇÃO AIRES MOURA Governador / |

PEDRO ANTONIO AFONS Secretário Adjunto

WAGNER GARCIA-D BA Secretário - SEC,

Código

23.001.08.122.1211.2081

23.001.08.244,1121.2039

23.001.08.244.1121.2043

23.001.08.244.1121.2048

23.001.08.482.1211.2050

Código

23.001.04.122.1015.2087

23.001.04.131.1015.2554

23.001.08.128.1277.2070 23.001.08.244.1121.2039

23.001.08.244.1121.2041

23.001.08.244.1121.2043

23.001.08.244.1121.2048

23.001.08.244.1122.2053

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Especificação SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

IMPLEMENTAR A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS

FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

PROMOVER O ACESSO À HABITAÇÃO URBANA

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Especificação SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

GESTÃO DE PESSOAS FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA E TECNOLOGICA NA AREA RURAL E URBANA

IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa

339035

339039 335041

445042 339032 339039

442042

Despesa

339039

339030 339092 339039 339039 444042

339092

339039

449052

449052

Fonte de Recurso

0100

0100 0100

0100 0100 0100

0116

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100 0100 0100 0100 0100

0100 0100 0100

0100

TOTAL

REDUZ

Valor

4.722.176,85

100.000,00

100.000.00 100.000.00

100.000.00

200.000,00

350.000.00

3.772.176.85

R$ 4.722.176,85

SUPLEMENTA

Valor

4.722.176,85

1.501.440.40

380.000,00 3.695.96

600.000.00

100.000.00

350.000,00

832.000.00

R$ E

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