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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19968, de 23 de julho de 2015

Decreto nº 19968

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DECRETON. 19.968, DE 23 DE JULHO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.160.754,31 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. nos termos da Lei n. 3.585, de 15 de julho de 2015. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.160.754,31 (dois milhões, cento e sessenta mil. setecentos e

cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de julho de 2015. 127º da República.

PA A GA ( VÁ de A

CONFÚCIO AIRES MOU Governador

WAGNER GARCIA D Secretário - SEE

Código

16.004.13.392.1215.1048

16.004.13.392.1215.1049

16.004.13.392.1215.1051

16.004.13.392.1215.4024

16.004.27.811.1216.1108

16.004.27.812.1216.1038

16.004.27.812.1216.1039

16.004.27.812.1216.4025

23.012.08.845.2042.1025

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Especificação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL

7ÕES CULTURAIS TAS POPULARES

APOIAR MANIFES TRADICIONAIS

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES DE RONDONIA - FUNPAR

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS

REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS

REFORMAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER

“RENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE :SENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER

CO-FINANCIAR PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS

Despesa

334041

335041 335041

339033 339036 339030

339036

335041 339014

339030 339033

339036

339039 339039 449051 339036

339039

335041

Fonte de Recurso

0100

0100 0116

0100

0100

0100

0100

0116

0100

0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

REDUZ

Valor

1.932.000,00

20.000,00

100.000.00

39.000.00 50.000.00 10.000.00 50.000.00

10.000.00

553.000.00 30.000.00

50.000,00 50.000.00 30.000,00 200.000.00 50.000,00 50.000.00 50.000.00 40.000.00

20.000.00 20.000.00 60.000.00 50.000.00 400.000.00

228.75431

mao) I

445042 0100 104.000.00 334041 0100 45.387.64 TOTAL R$2.160.75431 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA ay : ' Fonte de , Códi açã E. ódigo Especificação Despesa Reciio Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO oia púnidá ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 932.000 , ASSI AR A MANUTENÇÃO 22 2 3 16,008.04.122. 10152087 E ISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 1.690.000,00 449052 0100 50.000,00 roma mis tous PROMOVER-CONCURSOS PARA PRODUÇAO 339031 0100 192.000,00 CULTURAL FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 228.78431 FEAS 23.012.08.244.2042.1093 AR CAMPANHAS INFORMATIVAS E 339030 0100 228.754,31

TIVAS

TOTAL R$ 2.160.75431

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