Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19966, de 22 de julho de 2015
Decreto nº 19966
DECRETO N.19.966, DE22DE JULHO DE 2015.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta no Processo n. 00168/2015, de 13 de julho de 2015,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, o servidor FELIPE SOBREIRA CUNHA, matrícula n. 300130490, do cargo de Controlador Interno, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO, a contar de 13 de julho de 2015.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em22 de julho de 2015, 127º da República.
Ucla CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
In