Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19955, de 22 de julho de 2015
Decreto nº 19955
À ME 1543 63.4 9.42» 1987
Pb Ê DECRETON. 19.955, DE 22 DE JULHO DE 2015. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.427.566,73 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado. e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, alterado pela Lei 3.521 de 18 de março de 2015. ,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de julho de 2015, 127º da República. /
ACACIA CONFÚCIO ÁrrEs MOUR; Governador [ [ PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto dp ? WAGNER GARCIA ofisiés Secretário - 3ÉFI1 PS
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.2015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.782.1129.1013
15.001.06.181.2020.1276
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.811.1216.1108
17.012.10.301.1015.0253
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E RODOVIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA AREA DA SAUDE
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.2015.0256
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
Gis
Despesa
444042 445042
444042
444042
449052
444042
445042
335041
445042
Despesa
444042
REDUZ Fonte de Valor Recurso
1.317.166,73 0100 925.000,00 0100 392.166.73 745.400,00 0100 110.400,00 0100 635.000,00 140.000,00 0100 60.000.00 0100 80.000,00 85.000,00 0100 35.000,00 0100 50.000,00 140.000,00 0100 140.000,00
TOTAL R$ 2.427.566,73
SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso 85.000,00 0100 85.000,00
(|) EA
[/
14,020.04.122.1249.0196
14.021.04.122.1015.0183
16.001.12.368.1015.0183
17.012.10.301.1015.0253
19.001.20.601.2054.1081
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA AREA DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
444042 334041
444042 445042 334041
445042
334041
445042
444042
449052 445042
0100 0100
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100
TOTAL
695.000,00
110.000,00
585.000.00
625.400,00
450.400.00 25.000.00
150.000,00
312.166,73
312.166.73 110.000,00
80.000.00
30.000,00
600.000,00
130.000.00
420.000,00 50.000.00
R$ 2.427.566,73