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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19932, de 3 de julho de 2015

Decreto nº 19932

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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h 16 a fi tom DECRETON. 19.932, DE 3 DE JULHO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.810.896,73 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE. Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP e Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.810.896,73 (um milhão, oitocentos e dez mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de julho de 2015, 127º da República. o

Pp SS BL conrúcio AIRES MOURA ú Governador GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Le - w » WAGNER GARCIA DEFÉBITAS Secretário -8 ENA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL HBABL dada (3 2015

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação

SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGISTICA E GASTOS PUBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

11.009.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP

| ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.021,04:122:1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E

17.012.10.302.2034.2114 PRIVADAS

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código ! Especificação

SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

11.009.04.122.1015.2087 A pMINISTRATIVA DA UNIDADE

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDAD) FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

17.012.10.301.1015.0253

Despesa

339039

339030

339039

Despesa

339093

339030

335041

REDUZ fonte de Valor

ecurso

896,73

0100 896.73

10.000,00

0100 10.000,00

1.800.000,00

0100 1.800.000,00

TOTAL R$ 1.810.896,73

SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso

896,73 0100 896,73 10.000,00 0100 10.000,00 1.800.000,00 0100 1.800.000,00

TOTAL R$ 1.810.896,73

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