Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19929, de 1 de julho de 2015
Decreto nº 19929
Art. 1.
Ficam dispensados, ex officio, do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, de acordo com o artigo 9º, inciso II, alínea “c”, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002. regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares abaixo relacionados:
1- ALDEMAR LIMA NASCIMENTO - 1º SGT PM RR RE 02387-0;
IH - ANA CLEIDE SOARES DE OLIVEIRA - 3º SGT PM RR RE 03361-7;
HI - ANTONIO BRAZ DANTAS - 3º SGT PM RR RE 03375-8;
IVANTONIO JOSÉ MARTINS - 2º TEN PM RR RE 00546-4;
VARINALDO DO ESPIRITO SANTO PIMENTA - ST BM RR RE 00026-8:
VICARLOS ALBERTO DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 03174-8;
VIICARLOS ANTONIO HURTADO MORON - ST PM RR RE 00641-8; CLÁUDIO ANTONIO FREIRE - 1º SGT PM RR RE 01817-4;
IXDIRCE MARQUES - CB PM RR RE 04910-9;
XGEORGE CORIOLANO DOS SANTOS - MAJ PM RR RE 00231-9;
XIGILMAR TIMÓTEO DA SILVA - 2º TEN PM RR RE 00150-9;
XIIHENRIQUE JORGE DE QUEIROZ BASTOS - 2º SGT PM RR RE 03438-6; JEFTE DE LIMA MAMANI - 2º TEN PM RR RE 01944-1;
XIVJOSÉ ROBERTO CAMPOS LEITE - 1º SGT PM RR RE 02406-8;
XVJOSÉ TAVARES LOPES - 2º TEN PM RR RE 01478-8;
XVIJURANDI JOSÉ FÉLIX DA SILVA - 22 TEN PM RR RE 00227-8:
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XVIIJURANDIR JESUS DE SOUZA - 2º TEN PM RR RE 01229-7; LEVI PEREIRA ROSA - ST PM RR RE 00769-4;
XIXLUCELMA DOS SANTOS SENA - 3º SGT PM RR RE 04911-1:
XXMANUEL DE JESUS NASCIMENTO SOARES - ST PM RR RE 04029-4;
XXIMARINO MARQUES DE CASTRO - 3º SGT PM RR RE 00396-1; XXH - RAIMUNDO FREITAS DA SILVA - CB PM RR RE 03891-6;
XXIII - ROBERTO WAGNER AMORIM - 2º SGT PM RR RE 03085-9:
XXIVSÉRGIO DURANS TEIXEIRA - 2º TEN PM RR RE 00432-9;
XXVSOLINGER MARIA ALVES - 2º TEN PM RR RE 01913-0; e
XXVITEREZINHA DOS SANTOS CAMARGO - CB PM RR RE 04329-6.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
DECRETON. 19.929 |. DE 1º DE JULHO DE 2015.
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e em conformidade com o disposto do artigo 9º, inciso II, alínea “c” da Lein. 1.053, combinado com o Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 30 de junho de 2015. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de julho de 2015, 127º da República. op CONFÚCIO AIRES MOURA Governador