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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19921, de 1 de julho de 2015

Decreto nº 19921

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Art. 2. Art. 3.
2 artigos

GOVERNADOÓRIA

DECRETO N. 19.921, DE 1º DE JULHO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.201.249.70 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014, |

DECRETA:

Art, 1º, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 6.201.249,70 (seis milhões. duzentos e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo 1 deste Decreto. |

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de julho de 2015, 127º da República.

WAGNER GARCIA Secretário - SY

CRÉDITO ADICIONAL SUPLE

Código

782. 1249.1380

15,020.04.122,1015.2087

15.020,06 181.

277.1608

16.001.12.368.10

5.2087

NTAR POR ANULAÇÃO

Especificação DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ANEXO H

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

14.020.04.122.1015 2087

14.020.04.122.1075

14.020.26.782.1249.1386

15.020.04.122.1015

Especificação DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

ADMINISTRA PN) Z A CL,

Despesa

449051

339092

449051

339033

339092 339093 449092

Despesa

449052

339036

339039

449092

Fonte de Recurso

0100

3240

3240

0100

0100

0100

0100 TOTAL

Fonte de

Recurso

0100

0100

0100

3240

REDUZ Valor

930.000,00 930.000,00 1.871.249,70 600.000,00 1.271.249,70 3.400.000,00

300.000,00

600.000,00 2.100.006,00 400.000,00

R$ 6.201.249,70

SUPLEME?

Valor 930.000,00 200.000,00 430.000,00 300.000,00

1.871.249,70

1.838.600,00

/]

15,020.06.181,1277.1608

16.001.12.368.1015 2091

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 339039 3240 32.619,70 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 3.400:000,00 SEDUC ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339048 0100 3.400.000,00

TOTAL R$ 6.201.249,70

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