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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19920, de 25 de junho de 2015

Decreto nº 19920

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4 artigos

DECRETON. 19.920 DE 25 DE JUNHO DE 2015.

Declara de utilidade pública as áreas de terras situadas em Porto Velho/RO destinadas à instalação do Porto Público Fluvial, continuação da Rodovia Expresso Porto, áreas Secretaria de Estado de Finanças, Eletrobrás e vias de acesso interno ao Complexo Portuário e Industrial Rio Madeira e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o arti go

65, inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto na Lei n. 3.463, de 05 de novembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e respectivas benfeitorias de domínio ou posse de pessoas diversas, medindo 934.138,20 m? (Novecentos e trinta e quatro mil, cento e trinta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados), localizadas no Município de Porto Velho/RO, cujas poligonais são assim descritas: partindo do ponto 1, situado no limite com a área remanescente, definido pela coordenada 538.120,3179 m Norte e 417.140,7807 m Leste, seguindo com distância de 23,364 m e azimute plano de 13º55'42" chega-se ao ponto 2,deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 18,750m e azimute plano de 28º28'34" chega-se ao ponto 3, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,244m e azimute plano de 25º45'03" chega-se ao ponto 4, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 18,504 m e azimute plano de 7º19'24" chega-se ao ponto 5, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 34,962m e azimute plano de 335º33'00" chega-se ao ponto 6, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 1.160,82Im e azimute plano de 343º4620" chega-se ao ponto 7, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 343º37'42" chega-se ao ponto 8, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,001 m e azimute plano de 342º44'38" chega-se ao ponto 9, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,010m e azimute plano de 340º55'08" chega-se ao ponto 10, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,039m e azimute plano de 338º18'39" chega-se ao ponto 11, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,083m e azimute plano de 335º34'26" chega-se ao ponto 12, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,140m e azimute plano de 332º49*48” chega-se ao ponto 13, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,209m e azimute plano de 330º04'39" chega-se ao ponto 14, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,291 m e azimute plano de 327º18'53" chega-se ao ponto 15, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,386m e azimute plano de 324º3224" chega-se ao ponto 16, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,495m e azimute plano de 32184504" chega-se ao ponto 17, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,618m e azimute plano de 318º56'48" chega-se ao ponto 18, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,756m e azimute plano de 316º0727" chega-se ao ponto 19, deste

Dida A

fere al

confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20, 897m e azimute plano de 313º24'03" chega-se ao ponto 20, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,549 m e azimute plano de 311º28'25" chega-se ao ponto 21, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,326m e azimute plano de 310º36'04" chega-se ao ponto 22, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20.806 m e azimute plano de 310º29'20" chega-se ao ponto 23, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 638,419m e azimute plano de 310º29'20" chega-se ao ponto 24, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000m e azimute plano de 310º37'41" chega-se ao ponto 25, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,00Im e azimute plano de 311º26'46" chega-se ao ponto 26, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,008m e azimute plano de 313º02'01" chega-se ao ponto 27, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,029 m e azimute plano de 315º16'02" chega-se ao ponto 28, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,063 m e azimute plano de 317º39'35" chega-se ao ponto 29, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,106 m e azimute plano de 320º03'26" chega-se ao ponto 30, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,159 m e azimute plano de 32202738" chega-se ao ponto 31,

deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,221 m e azimute plano de 324º52'15" chega-se ao ponto 32, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,293 m e azimute plano de 327º17'20" chega-se ao ponto 33, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,375 m e azimute plano de 329º42'59" chega-se ao ponto 34, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,467 m e azimute plano de 332º09'15" chega-se ao ponto 35, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,570 m e azimute plano de 334º36'13" chegase ao ponto 36, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,685 m e azimute plano de 337º03'57" chega-se ao ponto 37, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,811 m e azimute plano de 339º32'33" chega-se ao ponto 38. deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,949 m e azimute plano de 342º02'07" chega-se ao ponto 39, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,100 m e azimute plano de 344º32'42" chega-se ao ponto 40, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,265 m e azimute plano de 347º04'25" chega-se ao ponto 41, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21.445 m e azimute plano de 349º37'22" chega-se ao ponto 42, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,640 m e azimute plano de 352º11'40" chega-se ao ponto 43, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,852 m e azimute plano de 354º47'26" chega-se ao ponto 44, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 22,082 m e azimute plano de 3572440" chega-se ao ponto 45, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 22,282 m e azimute plano de 359º48'03" chega-se ao ponto 46, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 22,335 m e azimute plano de 1º21'44" chega-se ao ponto 47, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 22,216 m e azimute plano de 1º57'35" chega-se ao ponto 48, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 22.017 m e azimute plano de 1º59'31" chega-se ao ponto 49, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 508,249 m e azimute plano de 1º58'57" chega-se ao ponto 50, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 0º42'06" chega-se ao ponto 51, deste confrontando neste trecho com a área

remanescente, seguindo com distância de 20,006 m e azimute plano de 358º41'51" chega-se ao ponto 52, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,027 m e azimute plano de 356º01'48" chega-se ao ponto 53, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,061 m e azimute plano de 353º17'43" chega-se ao ponto 54, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,107 m e azimute plano de 350º33'19" chega-se ao ponto 55, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,165 m e azimute plano de 347º48'29" chega-se ao ponto 56, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,235 m e azimute plano de 345º03'08" chegase ao ponto 57, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,318 m e azimute plano de 342º1709" chega-se ao ponto 58, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,414 m e azimute plano de 339º30'26" chega-se ao ponto 59, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,523 m e azimute plano de 336º42'53" chega-se ao ponto 60, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,647 m e azimute plano de 333º54'22" chega-se ao ponto 61, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,785 m e azimute plano de 331º04'48" chega-se ao ponto 62, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,940 m e azimute plano de 328º14'01" chega-se ao ponto 63, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,11 me azimute plano de 325º21'54" chegase ao ponto 64, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,300 m e azimute plano de 322º28'19" chega-se ao ponto 65, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,509 m e azimute plano de 319º33'06" chega-se ao ponto 66, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,715 m e azimute plano de 316º44'59" chega-se ao ponto 67, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,790 m e azimute plano de 314º50'49" chega-se ao ponto 68. deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,699 m e azimute plano de 314º02'52" chega-se ao ponto 69, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,521 m e azimute plano de 313º58'14" chega-se ao ponto 70, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,361 m e azimute plano de 313º58'14" chegase ao ponto 71, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,225 m e azimute plano de 313º58'14" chega-se ao ponto 72, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,110 m e azimute plano de 313º58'14" chega-se ao ponto 73, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 383,403 m e azimute plano de 313º58'14" chega-se ao ponto 74, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 700.000 m e azimute plano de 313º58'14" chega-se ao ponto 75, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 1.018,170 m e azimute plano de 313º58'14" chega-se ao ponto 76, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 7.297 m e azimute plano de 2251243" chega-se ao ponto 77, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 23,613 m e azimute plano de 315º08'57" chega-se ao ponto 78, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 6,811 m e azimute plano de 42º49'29" chega-se ao ponto 79, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 97,079 m e azimute plano de 313º58'14" chegase ao ponto 80, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 288º10'53" chega-se ao ponto 81, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 270º01'49" chega-se ao ponto 82, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 277º47'14" chega-se ao ponto 83, deste confrontando neste trecho com a área remanescente,

EN ; Lab RES NO asia | E sã seguindo com distância de 22.046 m e azimute plano de 298º2415" chega-se ao ponto 84, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 32,662 m e azimute plano de 318º28'40" chega-se ao ponto 85, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 15,637 m e azimute plano de 260º44'14" chega-se ao ponto 86, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 79,443 m e azimute plano de 253º41'43" chegase ao ponto 87, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 40,000 m e azimute plano de 343º41'43" chega-se ao ponto 88, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 78,609 m e azimute plano de 73º41'43" chega-se ao ponto 89, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 11,681 m e azimute plano de 55º1730" chega-se ao ponto 90, deste confrontando neste trecho com a área remanescente. seguindo com distância de 26,151 m e azimute plano de 20º47'15" chega-se ao ponto 91, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 10º00'31" chega-se ao ponto 92, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 15,690 m e azimute plano de 353º02'30" chega-se ao ponto 93, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 64,575 m e azimute plano de 330º50'18" chega-se ao ponto 94, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 22,215 m e azimute plano de 317º49'52" chega-se ao ponto 95, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 780,000 m e azimute plano de 330º50'18" chega-se ao ponto 96, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 504,363 m e azimute plano de 330º50'18" chega-se ao ponto 97, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 147,193 m e azimute plano de 332º54'57" chega-se ao ponto 98, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 750,588 m e azimute plano de 334º59'37" chega-se ao ponto 99, deste confrontando neste trecho com a área remanescente. seguindo com distância de 700,000 m e azimute plano de 334º59'37" chega-se ao ponto 100, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 442,762 m e azimute plano de 334º59'37" chega-se ao ponto 101, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 334º50'01" chega-se ao ponto 102, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 332º02'41" chegase ao ponto 103, deste confrontando neste trecho com a área remanescente. seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 324º16'54" chega-se ao ponto 104. deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 16,704 m e azimute plano de 294º47'43" chega-se ao ponto 105, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 40,492 m e azimute plano de 301º36'54" chega-se ao ponto 106, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 22,031 m e azimute plano de 301º53'04" chega-se ao ponto 107, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 10,355 m e azimute plano de 278º31'47" chega-se ao ponto 108, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 271º16'36" chega-se ao ponto 109, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 262º17'58" chega-se ao ponto 110, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 257º37'56" chega-se ao ponto 111, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 43,920 m e azimute plano de 256º56'26" chega-se ao ponto 112, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 9,516 m e azimute plano de 228º35'54" chega-se ao ponto 113, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 211º56'28" chega-se ao ponto 114, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 210º48'28" chega-se ao ponto 115, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, ZA

seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 225º48'34" chega-se ao ponto 116, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 241º12'38" chega-se ao ponto 117, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 256º13'35" chega-se ao ponto 118, deste confrontando neste

trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 271º18'16" chega-se ao ponto 119, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 286º46'32" chega-se ao ponto 120, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 302º05'12" chega-se ao ponto 121, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 157,775 m e azimute plano de 256º56'26" chega-se ao ponto 122, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 256º50'57" chega-se ao ponto 123, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 19,996 m e azimute plano de 256º16'11" chega-se ao ponto 124, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,004 m e azimute plano de 255º03'15" chega-se ao ponto 125, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 253º18'27" chega-se ao ponto 126, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 251º28'26" chega-se ao ponto 127, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 249º38'25" chega-se ao ponto 128, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 247º48'25" chega-se ao ponto 129, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 245º58'24" chega-se ao ponto 130, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20.000 m e azimute plano de 244º1315" chega-se ao ponto 131, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 242º59'40" chega-se ao ponto 132, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 242º2411" chega-se ao ponto 133, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 305,529 m e azimute plano de 242º18'23" chega-se ao ponto 134, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 332º18'23" chega-se ao ponto 135, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 2.340,051 m e azimute plano de 242º18'22" chega-se ao ponto 136, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 60.005 m e azimute plano de 332º18'23" chega-se ao ponto 137, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 2.810,997 m e azimute plano de 62º18'23" chega-se ao ponto 138, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 6305803" chega-se ao ponto 139, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 215,061 m e azimute plano de 62º12'48" chega-se ao ponto 140, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 16,805 m e azimute plano de 31056 50" chega-se ao ponto 141,

deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 50,539 m e azimute plano de 62º40'39" chega-se ao ponto 142, deste confrontando neste trecho com a área remanescente,

seguindo com distância de 26,716 m e azimute plano de 153º11'50" chega-se ao ponto 143, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 17,482 m e azimute plano de 120º43'28" chega-se ao ponto 144, deste confrontando neste trecho com a área remanescente. seguindo com distância de 8,016 m e azimute plano de 101º29'42" chega-se ao ponto 145, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 2,396 m e azimute plano de 19º55'09" chega-se ao ponto 146, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 15,584 m e azimute plano de 86º38'22" chega-se ao ponto 147, deste confrontando neste trecho com a área

GA Z AMA

SN fa Ed | GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | remanescente, seguindo com distância de 18,559 m e azimute plano de 102º43'54" chega-se ao ponto 148, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 15,435 m e azimute plano de 111º05'09" chega-se ao ponto 149, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,172 m e azimute plano de 186º23'12" chega-se ao ponto 150, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 14,947 m e azimute plano de 118º52'03" chega-se ao ponto 151, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo

com distância de 12,133 m e azimute plano de 107º22'19" chega-se ao ponto 152, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 47,497 m e azimute plano de 76º56'26" chegase ao ponto 153, deste confrontando neste trecho com a área remanescente. seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 77º32'06" chega-se ao ponto 154, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 80º48'15" chega-se ao ponto 155, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 86º29'36" chega-se ao ponto 156, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 92º49'30" chega-se ao ponto 157, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,001 m e azimute plano de 99º16'16" chega-se ao ponto 158, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 14,044 m e azimute plano de 104º3912" chega-se ao ponto 159, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 8,273 m e azimute plano de 55º05'26" chega-se ao ponto 160, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 13,278 m e azimute plano de 104º24'55" chega-se ao ponto 161, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 43,570 m e azimute plano de 115º09'24" chega-se ao ponto 162, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 19,077 m e azimute plano de 163º11'48" chega-se ao ponto 163, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 133º40'51" chega-se ao ponto 164, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 140º03'01" chega-se ao ponto 165, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 146º24'22" chega-se ao ponto 166, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 151º49'06" chega-se ao ponto 167, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 154º4213" chega-se ao ponto 168, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 1.227,279 m e azimute plano de 154º59'32" chega-se ao ponto 169, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 670,588 m e azimute plano de 154º5937" chega-se ao ponto 170, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 142,842 m e azimute plano de 152º54'57" chega-se ao ponto 171, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 1.321,853 m e azimute plano de 150º50'18" chega-se ao ponto 172, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 40,166 m e azimute plano de 157º5921" chega-se ao ponto 173, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 9,768 m e azimute plano de 131º27'12" chega-se ao ponto 174, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 117º18'32" chega-se ao ponto 175, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 100º48'59" chega-se ao ponto 176, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 109º40'05" chega-se ao ponto 177, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 125º05'46" chega-se ao ponto 178, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 140º31'27" chega-se ao ponto 179, deste confrontando neste trecho com a

Í 4 A JA |

Ls Pd , a |

|

área remanescente, seguindo com distância de 16,506 m e azimute plano de 94º15'22" chega-se ao ponto 180, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 27,171 m e azimute plano de 73º41'43" chega-se ao ponto 181, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 30,609 m e azimute plano de 150º51'51" chega-se ao ponto 182, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 34,896 m e azimute plano de 253º25'47" chega-se ao ponto 183, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 14,433 m e azimute plano de 235º02'52" chega-se ao ponto 184, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 12,367 m e azimute plano

de 188º51'54" chega-se ao ponto 185, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,574 m e azimute plano de 178º11'51" chega-se ao ponto 186, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 158º53'37" chegase ao ponto 187, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 23,631 m e azimute plano de 122º12'04" chega-se ao ponto 188, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 2.268,204 m e azimute plano de 133º58'14" chega-se ao ponto 189, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,479 m e azimute plano de 133º58'39" chega-se ao ponto 190, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,598 m e azimute plano de 134º19'56" chega-se ao ponto 191, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,851 m e azimute plano de 135º3224" chega-se ao ponto 192, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 22,218 m e azimute plano de 137º37'32" chega-se ao ponto 193, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,296 m e azimute plano de 140º11'44" chega-se ao ponto 194, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,130 m e azimute plano de 142º43'40" chega-se ao ponto 195, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,978 m e azimute plano de 145º14'28" chegase ao ponto 196, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,839 m e azimute plano de 147º44'14" chega-se ao ponto 197, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,713 m e azimute plano de 150º13'02" chega-se ao ponto 198. deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,598 m e azimute plano de 152º40'59" chega-se ao ponto 199, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,495 m e azimute plano de 155º08'09" chega-se ao ponto 200, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,402 m e azimute plano de 157º34'37" chega-se ao ponto 201, deste confrontando neste trecho com à bra remanescente, seguindo com distância de 20,319 m e azimute plano de 160º00'27" chega-se ao ponto 202, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,247 m e azimute plano de 162º25'43" chegase ao ponto 203, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,184 m e azimute plano de 164º50'31" chega-se ao ponto 204, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,131 m e azimute plano de 167º14'53" chega-se ao ponto 205, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,087 m e azimute plano de 169º38'55" chega-se ao ponto 206, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,052 m e azimute plano de 172º02'40" clientes ao ponto 207, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,025 m e azimute plano de 174º26'11" chega-se ao ponto 208, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,008 m e azimute plano de 176º49'34" chega-se ao ponto 209, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 179º07'/02" chega-se ao ponto 210, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 558,565 m e azimute plano de 181º56'33" chega-se ao ponto 211, deste a neste trecho com a

9 E CL E

área remanescente, seguindo com distância de 22,295 m e azimute plano de 181º49'51" chega-se ao ponto 212, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 22,364 m e azimute plano de 180º45'57" chega-se ao ponto 213, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 22,220 m e azimute plano de 178º31'58" chega-se ao ponto 214, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,955 m e azimute plano de 175º34'21" chega-se ao ponto 215, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,704 m e azimute plano de 172º35'39" chega-se ao ponto 216, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21 476 m e azimute plano de 169º38'55" chega-se ao ponto 217, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,269 m e azimute plano de 166º43'57" chega-se ao ponto 218, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,080 m e azimute plano de 163º50'37" chega-se ao ponto 219, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,910 m e azimute plano de 160º58'45" chega-se ao ponto 220, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,756 m e azimute plano de 1580813" chega-se ao ponto 221, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20.618 m e azimute plano de 155º18'52" chega-se ao ponto 222, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,495 m e azimute plano de 1526 chega-se ao ponto 223, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,386 m e azimute plano de 149º43'16" chega-se ao ponto 224, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,291 m e azimute plano de 146º56'47" chega-se ao ponto 225, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,209 m e azimute plano de 144º11'01" chega-se ao ponto 226, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,140 m e azimute plano de 141º25'52" chega-se ao ponto 227, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,083 m e azimute plano de 138º41'14" chegase ao ponto 228, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,039 m e azimute plano de 135º57'01" chega-se ao ponto 229, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,010 m e azimute plano de 133º20'31" chega-se ao ponto 230, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,001 m e azimute plano de 131º31'00" chega-se ao ponto 231, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 130º38'02" chega-se ao ponto 232, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 604,045 m e azimute plano de 130º29'20" chega-se ao ponto 233, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,632 m e azimute plano de 130º29'20" chega-se ao ponto 234, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20.710 m e azimute plano de 130º29'20" chega-se ao ponto 235, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,804 m e azimute plano de 130º29'35" chega-se ao ponto 236, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,886 m e azimute plano de 130º46'37" chega-se ao ponto 237, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,892 m e azimute plano de 131º52'42" chega-se ao ponto 238, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,816 m e azimute plano de 133º47'52" chega-se ao ponto 239, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,694 m e azimute plano de 136º13'35" chega-se ao ponto 240, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,580 m e azimute plano de 138º41'24" chega-se ao ponto 241, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,477 m e azimute plano de 141º08'26" chega-se ao ponto 242, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,384 m e azimute plano de 143º34'46" chega-se ao ponto 243, deste confrontando neste

DZGIDA |

GOVERNADORIA | |

trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,302 m e azimute plano de 146º0029" chega-se ao ponto 244, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,230 m e azimute plano de 148º25'38" chega-se ao ponto 245, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,167 m e azimute plano de 150º50'18" chega-se ao ponto 246, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20.114 m e azimute plano de 153º14'34" chega-se ao ponto 247, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,071 m e azimute plano de 155º38'29" chega-se ao ponto 248, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,036 m e azimute plano de 158º02'07" chega-se ao ponto 249, deste confrontando neste trecho com a área remanescente. seguindo com distância de 20,012 m e azimute plano de 1602307" chega-se ao ponto 250, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,002 m e azimute plano de 162º16'08" chega-se ao ponto 251, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 163º24'04" chega-se ao ponto 252, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 1.202,789 m e azimute plano de 163º4619" chega-se ao ponto 253, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,374 m e azimute plano de 140º40'53" chega-se ao ponto 254, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 18,787 m e azimute plano de 129º28'36" chega-se ao ponto 255, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m € azimute plano de 122º34'48" chega-se ao ponto 256, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 138º00'29" chega-se ao ponto 257, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 151º40'21" chega-se ao ponto 258, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 19,093 m e azimute plano de 162º51'10" chega-se ao ponto 259, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância le 21,139 m e azimute plano de 184º29'51" chega-se ao ponto 260, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 21,563 m e azimute plano de 199º22'56" chega-se ao ponto 261, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 22,185 m e azimute plano de 215º49'18" chegase ao ponto 262, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 14,453 m e azimute plano de 232º00'56" chega-se ao ponto 263, deste confrontando neste trecho com a área remanescente, seguindo com distância de 135.933 m e azimute plano de 2991739" chega-se ao deste perímetro no vértice E-05, de coordenadas (Longitude: 63º47'54.232"W e Latitude 08º37'36.338"S); deste, segue confrontando com Lotes do Imóvel Portochuelo, com os seguintes azimutes e distâncias: 62º1931" e 305,29 m até o vértice AXB-M-1861, (Longitude: 63º4745.377"W e Latitude 08º37'31.740"S); 62º1021" e 441,27 m até o vértice AXB-M-3021, (Longitude: 63º4732.596"W e Latitude 08º37'25.059"S): 65º30'03" e 2.339,50 m até o vértice AXB-V-1858, (Longitude: 63º4622.882"W e Latitude 08º36'53.613"S); 70º26'32" e 1.931,94 m até o vértice AXB-V-0021, (Longitude: 63º45'23.282"W e Latitude 08º36'32.674"S); 165º5111" e 60,27 m até o vértice P-01, (Longitude: 63º45'22.803"W e Latitude 08º36'34.577"S); 250º26'33" e 1.859,45 m até o vértice P-08, (Longitude: 63º4620.168"W e Latitude 08º36'54.731"S): 2504705" e 60,37 m até o vértice P-09, (Longitude: 63º46'22.034"W e Latitude 08º36'55.374"S); 245º30'00" e 2.339,05 m até o vértice P-18, (Longitude: 63º47'31.734"W e Latitude 08º3726.815"S); 242º10'26" e 443,37 m até o vértice P-10, (Longitude: 63º47'44.576"W e Latitude 08º3733.527"S); 242º1931" e 293,08 m até o vértice E-01, (Longitude: 63º47'53.077"W e Latitude 08º37'37.941"S): 303º0437" e 7,26 m até o vértice E-02, (Longitude: 63º4753.276"W e Latitude 08º3737.812"S); 313º3749" e 11,54 m até o vértice E-03, (Longitude: 63º47'53.549"W e Latitude 08º37'37.552"S); 326º0432" e 11,52 m até o vértice E-04, (Longitude: 63º47153,758"W e Latitude 08º3737.241"S): 332º17 18” e 31,29 m até o vértice E-05, ponto inicial da descrição deste perímetro.

E MON ENA: Ee ini GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA |

Parágrafo únicoTodas as coordenadas descritas no caput deste artigo estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. tendo como datum o SIRGAS2000, confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio previsto do projeto do contorno norte. |
Art. 2.
A área referida no artigo 1º, deste Decreto, destina-se à ig do Porto Público Fluvial e continuação da Rodovia Expresso Porto, área Secretaria de Estado de Finanças, área Eletrobrás e vias de acesso interno do Complexo Portuário e Industrial Rio Madeira, no Município de Porto Velho/RO.
Art. 3.
E declarada de urgência a utilidade pública, para efeito de imissão provisória do Estado, na posse do bem referido no artigo 1º, deste Decreto. |
Art. 4.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em e duto de 2015, 127º da República. Es LISA CONFÚCIO AIRES MOURA | Governador | | | | | | |

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