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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1992, de 30 de março de 1984

Decreto nº 1992

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Art. 29. Art. 39.
2 artigos

DECRETO Nº 1.992 DE 30 DE MARÇO DE 1,984,

INSTITUI COMISSÃO CONSULTIVA PREVISTA NO V ACORDO MEC/BIRD,

é O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

ART. 19 - Fica Instituida a Comis são Consultiva prevista no V Acordo celebrado entre o Governo Brasileiro, com a interveniência do Ministério da Educação e Cultura - MEC, e o Banco Internacional de Reconstrução e De senvolvimento - BIRD, constituida dos seguintes membros:

e Presidente:

ÁLVARO LUSTOSA PIRES - Economista ' NS-20, Cadastro 03286 - Secretário de Estado da Educação.

Membros:

LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA - Pro fessor de 19 Grau nível III, Cadas tro 03311 - Técnico em Administração “D". Cad. 25402 Coordenador da COSEP/ SEDUC.

GOVERNADORIA 021

ILKA SILVEIRA CAMÊLO - Técnica de Educação "D" Cadastro 24337, Coorde nador do Grupo de Gerência - V ACOR DO MEC/BIRD/RO.

MARISA LISBOA BENINCASA — Técnica em Educação "D" Cadastro 14966, Di tora do Departamento de Ensino / SEDUC.

e JOSÉ ALVARO COSTA - Técnico em As

a suntos Educacionais NS -20,Cadastro 00808 - Secretário Municipal de Edu cação e Cultura de Porto Velho.

ALEJANDRO YAGUE MAIOR - Técnico em Assuntos Educacionais NS/19, Cadas tro 00330 - Secretário Municipal de Educação e Cultura de Ji-Paraná.

NEUZA PEREIRA DE SOUZA MANFREDINHOProfessora de 19 e 29 Graus - 1 -cC. Cadastro 01144 - Secretaria Munici É ga pal de Cacoal.

JOSÉ LACERDA DE MELO - Economista D Cadastro nº 13588 - Representante da SEPLAN.

LAERSON GOMES PEREIRA - Assistente Jurídico Ref. 50 - Cadastro 04462/8 A Representante da SEFAZ.

1 BOAVENTURA MORAES DO AMARAL-Técnico Especializado II, Cadastro 12406 Re E presentante da SEOSP.

NELSON OLIMPIO IVO DE ALBUQUERQUE - Técnico em Administração Classe €

q )

ss - a? a aro ” AR: e: “4 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vo ZA SR GOVERNADORIA 03 i

Ref. NS-17. Cadastro nº 27.504-Repre

sentante da SEAD.

Art. 29.
Cabe a Secretaria de Estado da Educação expedir diretrizes referentes as funções, atribui ções e competências da referida comissão.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

DN E y | | | Dal JORGE Te ix ira DE OLIVEIRA e | GOVERNADOR É dd

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