Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19919, de 25 de junho de 2015
Decreto nº 19919
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V, da Constituição Estadual, e em conformidade com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de
2002,
DECRETON. 19.919 |. DE 25 DE JUNHO 2015.
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva
Remunerada.
DECRETA:
Art.
1º. Ficam dispensados do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex officio, de acordo com o artigo 9º, inciso II, alínea “b” da Lei. mn. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentado pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares abaixo
relacionados, conforme especifica:
I
a
b
c
d
e
g
unico
| Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de junho de 2015, 127º da República.
Putei CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador