Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19917, de 25 de junho de 2015
Decreto nº 19917
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
DECRETO N. 19.917 - DE 25 DE JUNHO DE 2015.
Designa Praça do o Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá 9 itras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o inciso VI e o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, |
DECRETA: |
Art. 1.
Fica designado, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2015, o 2º SGT BM RE 20000260-6 JOSE RICARDO VASQUES MELO, para exercer suas funções no Departamento de Obras e Serviços Púbicos do Estado de Rondônia, em conformidade com o artigo 1º, inciso VI, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e dá nova redação à Lei Complementar n.
237, de 20 de dezembro de 2000.
Art. 2.
Fica agregado o 2º SGT BM RE 20000260-6 JOSÉ RICARDO VASQUES MELO, ao Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a contar da mesma data, por passar a exercer a função de Natureza Bombeiro Militar no Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia, de acordo com o artigo 79, $1º, inciso I, do Decreto Lei n.09-A, de 9 de março de 1982. combinado com o artigo 1º, inciso VI, da Lei Complementar n. 606. de 10 de
janeiro de 2011, que altera e dá nova redação à Lei Complementar n. o 20 de dezembro de 2000.
Art. 3.
Fica o 2º SGT BM RE 20000260-6 JOSÉ RICARDO ASQUES MELO, adido a Ajudância Geral do CBMRO, para efeito de controle e escrituração de alterações, conforme dispõe o
artigo 80, do Decreto Lei 9-A, de 9 de março de 1982.
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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. | | Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de junho de 2015, 127º da República.
CONFÚCIO AÍRESMOURA
Governador