Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19915, de 25 de junho de 2015
Decreto nº 19915
DECRETO N. 19.915 DE 25 DE JUNHO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.822.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Aut. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo | deste Decreto, nos mbntantes especificados.
Att. 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de junho de 2015, 127º da República.
Z à CONFÚCIO AIRES MOURA Governador á
PEDRO ANTONIO AFONSO PI) Secretário Adju: (O)
WAGNER GARCIA TAS Secretário zSTAN
6a Eta Tr aa Governo do Estado de Rondônia . ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ vai a ' ” ça Fonte de mé pci Código Especificação Despesa Região Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - Sind do SEFIN E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO , HOOLOL 2210152087 O MINISTRATIVA DA UNIDADE 339092 0100 280.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM da9:000,90 - DER emas APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E 2020.25.782.112 5 2 219.000. 14.020.26.782. 1129.1013 po DOVIAS 449051 | 3215 19.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC | 7.233.000,00 au a ASSEGURAR A MANUT ENÇÃO y 2.368.1015.208 vas! ) . 339 .000. 16.001 12368.10152087 O INISTRALIVA DA UNIDADE 339039 | 0100 180.000.00 339093 0100 5.000.000,00 R . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS 2365 2828 : 2.000. 16.001.12.368.1015,2828 DO ENSINO BÁSICO 339039 0100 000.000,00 16.001.12.308.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 339030 3212 53.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 90.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 1o.00106012031.2524 | EXECUTARAÇÕES DE INFRAESTRUTURA 339039 0100 90.000,00 RURAL TOTAL R$ 7.822.000,00 VA | / Pá | aid VRA Go p 1) (Eos | ae | | |
o ANEXO H CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO . SUPLEMENTA "eai cenarifinaçã eae Fonte de ; Código Especificação Í Despesa Recurso Valor SECRET ARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 280.000,00 SEFIN 14.001.04.122.1277.2064 GESTÃO DE T.L. 339039 0100 280.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 219.000,00 - DER 14.020.04.122. 1129.1015 GERENCIAR O PRODESIN 449093 3215 219.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 7.233.000,00 q & 9089 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E 16.001.12.368.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339139 0100 180.000,00 16.001.12.368.1015.209] ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093 0100 7.000.000,00 16.001.12.368.1015,2808 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 449051 3240 53.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 90.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 449051 0116 90.000,00 TOTAL R$ 7.822.000,00 Co Ad f ” a